Análise do Quadro de Activos de Garantia do Eurosistema: Primeiro Passo no Sentido de uma Lista Única

Para serem elegíveis, esses activos têm que ser:

Instrumentos de dívida listados ou cotados num mercado regulamentado

Actualmente são elegíveis os mercados regulamentados incluídos na lista da Comissão Europeia, que foi elaborada em conformidade com a Directiva relativa aos serviços de investimento no domínio dos valores mobiliários^[1] (ISD). O cumprimento dos requisitos previstos na ISD é considerado condição suficiente para um mercado ser seguro, transparente e acessível. Estes mercados continuarão a ser elegíveis, não sendo necessária uma avaliação adicional^[2].

Instrumentos de dívida listados ou cotados num mercado não regulamentado

O Eurosistema estabeleceu três princípios “fundamentais” – segurança, transparência e acessibilidade^[3] – que devem ser usados na avaliação do bom funcionamento dos mercados. Com base em propostas apresentadas pelos bancos centrais nacionais do Eurosistema, o BCE efectuou uma avaliação prática dos mercados não regulamentados, numa base individual, face aos três princípios fundamentais. Os mercados elegíveis resultantes dessa avaliação são apresentados no Quadro 1. O Quadro 2 contém uma lista dos mercados não regulamentados que actualmente não são considerados como estando em conformidade com os princípios fundamentais.

O processo descrito acima selecciona os “mercados” e não os “activos”. Contudo, a forma segundo a qual um mercado se encontra organizado e as respectivas funções podem mudar. Se um mercado actualmente elegível for avaliado como não elegível face às novas regras, o mercado pode ainda ser reorganizado, de modo a assegurar o cumprimento dos princípios fundamentais. Isto significa que a lista de mercados elegíveis não é “fechada”: o Eurosistema tenciona reavaliar a lista dos mercados não regulamentados e publicar a lista dos mercados elegíveis pelo menos uma vez por ano. Além disso, os activos emitidos ou transaccionados num mercado não elegível podem “migrar” para um mercado elegível, mantendo assim o seu estatuto de elegibilidade.

Como as alterações às regras dos mercados elegíveis devem implicar uma retirada (limitada) de activos da lista de activos de garantia elegíveis, foram criadas regras para retirar os activos desta lista. Para que as contrapartes possam dispor de tempo suficiente para ajustar a estrutura do seu balanço e encontrar activos de garantia elegíveis alternativos, foi previsto um período de retirada de 36 meses, contado a partir da data de publicação do presente comunicado. O período de entrada/retirada será constituído por três fases:

Instrumentos de dívida emitidos por instituições de crédito

Actualmente, são impostas algumas restrições específicas à elegibilidade dos instrumentos de dívida não garantidos emitidos por instituições de crédito. No âmbito da Lista Única, a imposição de um conjunto simplificado de restrições continua a verificar-se. Ainda em relação à Lista Única, manter-se-á o critério segundo o qual os instrumentos de dívida não garantidos, emitidos por instituições de crédito, devem ser listados ou cotados num mercado regulamentado, de acordo com o estabelecido na ISD. O critério segundo o qual cada emissão deverá ter uma notação dessa emissão ou do programa, será flexibilizado.

Este conjunto simplificado de restrições entrará em vigor quando for implementada a primeira fase da Lista Única (Maio de 2005). Como as alterações aos critérios de elegibilidade, que se aplicam a esses activos, não deverão transformar activos actualmente elegíveis em não elegíveis, não são necessárias regras de eliminação.

Instrumentos de dívida transaccionáveis que não cumpram o critério da Lista 1 relativo à solidez financeira do emitente

No presente, estão incluídos na Lista 2 alguns instrumentos de dívida transaccionáveis, porque a avaliação da solidez financeira do emitente é efectuada utilizando métodos diferentes dos previstos para os activos da Lista 1^[5]. Esses activos permanecerão na Lista 2 pelo menos até o quadro global de avaliação do crédito do Eurosistema a aplicar à Lista Única dos activos de garantia ter sido finalizado (planeado para uma fase posterior da introdução da Lista Única). Por conseguinte, no presente, não são necessárias regras de eliminação para estes activos.

Mais próximo da data de implementação das medidas, serão dadas aos participantes no mercado informações adicionais sobre a aplicação na prática da primeira fase da Lista Única.