Eurosistema avança para a fase seguinte do projeto do euro digital

30 de outubro de 2025

• A nova fase assegurará a preparação técnica para uma primeira emissão.
• Se a legislação entrar em vigor no decurso de 2026, um exercício‑piloto poderá começar em 2027 e o Eurosistema deverá estar preparado para uma potencial primeira emissão do euro digital em 2029.
• A fase preparatória, lançada em novembro de 2023, foi concluída com êxito.

O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu avançar para a fase seguinte do projeto do euro digital. Esta decisão surge na sequência da conclusão com êxito da fase preparatória, lançada pelo Eurosistema em novembro de 2023, que estabeleceu os fundamentos para a emissão do euro digital.

A decisão do Conselho do BCE é consentânea com o pedido dos líderes europeus no sentido de uma aceleração dos progressos no domínio do euro digital, como recentemente expresso na Cimeira do Euro realizada em outubro de 2025. Um euro digital preservará a liberdade de escolha e a privacidade dos europeus, além de proteger a soberania monetária e a segurança económica da Europa. Promoverá a inovação nos pagamentos e contribuirá para tornar os pagamentos europeus competitivos, resilientes e inclusivos. O Eurosistema procederá aos preparativos de forma flexível – em consonância com os apelos dos líderes da área do euro a que esteja preparado para uma potencial emissão do euro digital, logo que possível –, tendo simultaneamente em conta que o processo legislativo ainda não está concluído.

A decisão final do Conselho do BCE sobre a emissão de um euro digital, e em que data, só será tomada após a adoção da legislação. Partindo do pressuposto de que os colegisladores europeus adotarão o regulamento relativo à criação do euro digital no decurso de 2026, um exercício‑piloto e transações iniciais poderiam ter lugar a partir de meados de 2027. O conjunto do Eurosistema deverá, então, estar preparado para uma potencial primeira emissão do euro digital em 2029.

“O euro, a nossa moeda partilhada, é um sinal fiável da unidade europeia”, afirmou Christine Lagarde, presidente do BCE. “Estamos a trabalhar para que a sua forma mais tangível – o euro fiduciário – se adeque ao futuro, redesenhando e modernizando as notas de euro e preparando a emissão de numerário digital.”

Com a evolução dos hábitos de pagamento e a diminuição dos pagamentos em numerário em comparação com as transações digitais, a necessidade de um meio de pagamento digital público – como suplemento do numerário – tornou‑se cada vez mais urgente. O euro digital complementará o numerário e trará benefícios nos pagamentos digitais – simplicidade, privacidade, fiabilidade e disponibilidade em toda a área do euro. A par do regulamento relativo à criação do euro digital, o BCE apoia igualmente a proposta da Comissão Europeia de reforçar o direito de efetuar pagamentos em numerário.

O Eurosistema centrar‑se‑á em três aspetos principais:

• preparação técnica: desenvolvimento dos fundamentos técnicos do euro digital, incluindo a criação de um sistema inicial e a condução de um exercício‑piloto;
• participação do mercado: colaboração com prestadores de serviços de pagamento, comerciantes e consumidores para finalizar o código de regras do sistema, efetuar investigação sobre os utilizadores e testar o sistema através de atividades‑piloto;
• apoio ao processo legislativo: continuação da prestação de um contributo técnico aos colegisladores da União Europeia e de assistência no processo legislativo, conforme solicitado.

“Não se trata apenas de um projeto técnico, mas de um esforço coletivo no sentido de assegurar o futuro do sistema monetário da Europa”, afirmou Piero Cipollone, membro da Comissão Executiva do BCE, que preside ao grupo de trabalho de alto nível sobre um euro digital. “Um euro digital garantirá que as pessoas usufruem dos benefícios do numerário também na era digital. Desse modo, reforçará a resiliência do panorama de pagamentos na Europa, reduzirá os custos dos comerciantes e criará uma plataforma para que as empresas privadas possam inovar, expandir‑se e competir.”

A transparência e a cooperação estreita com as partes interessadas foram – e continuarão a ser – fundamentais para o projeto. O Eurosistema beneficiou consideravelmente das observações formuladas por decisores de políticas europeus, participantes no mercado e potenciais utilizadores e continuará a interagir ativamente com um vasto leque de partes interessadas.

Os preparativos do Eurosistema para um euro digital continuarão a ser realizados de forma flexível, assegurando um alinhamento com o processo legislativo. Para o efeito, o trabalho será estruturado em módulos, a fim de permitir uma exploração gradual e limitar os compromissos financeiros.

O custo final de um euro digital – tanto em termos de desenvolvimento como de funcionamento – dependerá da sua conceção última, incluindo componentes e serviços conexos que será necessário desenvolver. Em resultado do trabalho realizado na fase preparatória, estima‑se que os custos de desenvolvimento totais, abarcando componentes concebidas a nível externo^[1] e interno, ascendam a cerca de 1,3 mil milhões de euros até à primeira emissão, que atualmente se espera que ocorra no decurso de 2029. Projeta‑se que os subsequentes custos de funcionamento anuais se situem em, aproximadamente, 320 milhões de euros por ano a partir de 2029. O Eurosistema suportaria esses custos, como acontece com a produção e emissão de notas de euro – que, tal como o euro digital, são um bem público. À semelhança das notas de euro, espera‑se que esses custos sejam compensados pela senhoriagem gerada – mesmo que os montantes detidos em euros digitais sejam reduzidos em comparação com as notas de euro em circulação.

A conclusão da fase preparatória assinala uma transição importante no projeto do euro digital. Partindo das conclusões retiradas da fase de investigação, que teve lugar entre 2020 e 2023, avançámos para o aperfeiçoamento da conceção prática do euro digital. As realizações mais importantes incluem: i) a elaboração de um projeto de código de regras do sistema do euro digital; ii) a seleção de fornecedores de componentes do euro digital e de serviços conexos; iii) o lançamento com êxito de uma plataforma de inovação para experimentação com participantes no mercado; bem como iv) a investigação, por um grupo de trabalho técnico, de como o euro digital encaixa no ecossistema de pagamentos. Esta última, conduzida pelo BCE e por participantes no mercado através do Conselho de Pagamentos de Retalho em Euros, concluiu que um euro digital poderia fomentar maior concorrência no mercado de pagamentos europeu. Além de beneficiarem diretamente com a distribuição do euro digital, os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento poderiam tirar partido das normas abertas do euro digital para expandir o seu alcance no conjunto da área do euro, sem necessidade de redes próprias de aceitação. Poderiam igualmente associar (co‑badge) o euro digital a outras soluções de pagamento já existentes.

O BCE prestou o seu contributo técnico aos colegisladores, quando solicitado, apoiando assim o processo legislativo. Este contributo demonstrou que os custos do euro digital para os bancos serão contidos – sendo próximos das estimativas iniciais da Comissão Europeia e semelhantes aos incorridos com a implementação da diretiva relativa aos serviços de pagamento. Revelou também que as salvaguardas incorporadas na conceção do euro digital (nomeadamente os limites de detenção) assegurariam que este não criaria riscos para a estabilidade financeira.

Com vista a assegurar um euro digital concebido para satisfazer as necessidades dos cidadãos e dos comerciantes europeus, o Eurosistema realizou investigação exaustiva sobre os utilizadores centrada em consumidores vulneráveis e pequenos comerciantes. As conclusões retiradas – divulgadas num relatório separado, hoje publicado – apontam para a necessidade de uma experiência de pagamento simples, fiável e segura.

Estes resultados reafirmam o empenho do BCE em desenvolver um euro digital que funcione para todos e promova a evolução financeira da Europa – um euro digital concebido para capacitar os cidadãos, apoiar a inovação e reforçar a resiliência do nosso sistema monetário.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Georgina Garriga Sánchez (tel.: +49 69 1344 95368).