Decisões de política monetária

12 de dezembro de 2024

O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje reduzir as três taxas de juro diretoras do BCE em 25 pontos base. Em particular, a decisão de reduzir a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito – a taxa através da qual o Conselho do BCE define a orientação da política monetária – baseia-se na avaliação atualizada do Conselho do BCE das perspetivas de inflação, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária.

O processo desinflacionista está bem encaminhado. Os especialistas do Eurosistema projetam que a inflação global se situe, em média, em 2,4% em 2024, 2,1% em 2025, 1,9% em 2026 e 2,1% em 2027, ano em que passa a estar operacional o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia alargado. Relativamente à inflação excluindo preços dos produtos energéticos e dos produtos alimentares, projeta-se uma média de 2,9% em 2024, 2,3% em 2025 e 1,9% em 2026 e 2027.

A maioria das medidas da inflação subjacente sugere que a inflação estabilizará, numa base sustentada, em torno do objetivo de médio prazo de 2% do Conselho do BCE. A inflação interna desceu ligeiramente, mas permanece elevada, sobretudo porque os salários e os preços em determinados setores ainda estão a ajustar-se, com um desfasamento substancial, à anterior subida acentuada da inflação.

A restritividade das condições de financiamento está a diminuir, dado que as recentes reduções das taxas de juro decididas pelo Conselho do BCE estão a tornar gradualmente a contração de novos empréstimos menos onerosa para as empresas e as famílias. No entanto, as condições de financiamento continuam a ser restritivas, porque a política monetária permanece restritiva e os anteriores aumentos das taxas de juro ainda estão a ser transmitidos ao stock de crédito em dívida.

Os especialistas do Eurosistema esperam agora uma recuperação económica mais lenta do que o avançado nas projeções de setembro. Não obstante a recuperação do crescimento no terceiro trimestre deste ano, os indicadores de inquéritos apontam para um abrandamento no trimestre atual. Os especialistas projetam que a economia registará uma taxa de crescimento de 0,7% em 2024, 1,1% em 2025, 1,4% em 2026 e 1,3% em 2027. A recuperação projetada assenta principalmente na subida dos rendimentos reais – que deverá permitir às famílias consumir mais – e no aumento do investimento das empresas. Com o tempo, o desvanecimento gradual dos efeitos da política monetária restritiva deverá apoiar a retoma da procura interna.

O Conselho do BCE está determinado a assegurar que a inflação estabiliza, de forma sustentada, no seu objetivo de médio prazo de 2%. Seguirá uma abordagem dependente dos dados e reunião a reunião para decidir a orientação apropriada da política monetária. Mais especificamente, as decisões do Conselho do BCE sobre as taxas de juro basear-se-ão na sua avaliação das perspetivas de inflação, à luz dos dados económicos e financeiros que forem sendo disponibilizados, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária. O Conselho do BCE não se compromete previamente com uma trajetória de taxas específica.

Taxas de juro diretoras do BCE

O Conselho do BCE decidiu hoje reduzir as três taxas de juro diretoras do BCE em 25 pontos base. Nessa conformidade, as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de depósito, às operações principais de refinanciamento e à facilidade permanente de cedência de liquidez serão reduzidas para, respetivamente, 3,00%, 3,15% e 3,40%, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2024.

Programa de compra de ativos e programa de compra de ativos devido a emergência pandémica

A carteira do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) está a diminuir a um ritmo comedido e previsível, dado que o Eurosistema deixou de reinvestir os pagamentos de capital de títulos vincendos.

O Eurosistema já não reinveste todos os pagamentos de capital de títulos vincendos adquiridos ao abrigo do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP), reduzindo a carteira do PEPP, em média, em 7,5 mil milhões de euros por mês. O Conselho do BCE descontinuará os reinvestimentos no contexto do PEPP no final de 2024.

Operações de refinanciamento

Os bancos irão reembolsar, este mês, os montantes remanescentes dos empréstimos obtidos no contexto das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas, o que conclui esta parte do processo de normalização do balanço.

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O Conselho do BCE está preparado para ajustar todos os instrumentos ao seu dispor, no âmbito do seu mandato, com vista a assegurar que a inflação estabiliza, de forma sustentada, no seu objetivo de médio prazo de 2% e a preservar o bom funcionamento da transmissão da política monetária. Além disso, o Instrumento de Proteção da Transmissão está disponível para contrariar dinâmicas de mercado desordenadas, injustificadas e passíveis de representar uma ameaça grave para a transmissão da política monetária em todos os países da área do euro, permitindo, assim, ao Conselho do BCE cumprir mais eficazmente o seu mandato de estabilidade de preços.

A presidente do BCE exporá as razões que determinaram estas decisões numa conferência de imprensa a realizar hoje às 14h45 (hora da Europa Central).

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.