Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Junho de 2024

21 de junho de 2024

Política monetária

Obrigações empresariais detidas pelo Eurosistema para fins de política monetária

Em 5 de junho de 2024, o Conselho do BCE autorizou a publicação do segundo relatório do BCE sobre divulgações financeiras climáticas relativas aos ativos do Eurosistema detidos para fins de política monetária e aos ativos de reserva do BCE. O relatório fornece informações sobre a pegada de carbono das carteiras do Eurosistema e a exposição das mesmas aos riscos climáticos, bem como sobre a governação, a estratégia e a gestão desses riscos. Um segundo relatório também informa sobre as carteiras do BCE denominadas em euros não relacionadas com a política monetária, incluindo a carteira de fundos próprios e o fundo de pensões do pessoal. Ambos os relatórios serão publicados no sítio do BCE no final de junho de 2024.

Política macroprudencial e estabilidade financeira

Relatório do BCE sobre integração financeira e estruturas financeiras na área do euro

Em 14 de junho de 2024, o Conselho do BCE aprovou o relatório sobre integração financeira e estruturas financeiras na área do euro, tendo tomado nota da sua publicação em 18 de junho de 2024, por ocasião de uma conferência conjunta do BCE e da Comissão Europeia. O relatório apresenta os principais desenvolvimentos estruturais, tais como o processo de integração financeira, as alterações das estruturas financeiras e o processo de desenvolvimento e modernização financeiros. Aborda ainda uma seleção de políticas do setor financeiro, nomeadamente relacionadas com a união bancária e a união dos mercados de capitais na Europa. O relatório encontra-se disponível no sítio do BCE, a par de um comunicado sobre a matéria.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Relatório Anual do TARGET de 2023

Em 3 de junho de 2024, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual do TARGET relativo a 2023 (TARGET Annual Report 2023). O relatório fornece informação sobre o tráfego e o desempenho do sistema, bem como os principais desenvolvimentos do TARGET2 e do T2 em 2023. Inclui ainda oito caixas sobre temas de particular importância em 2023, designadamente uma análise detalhada do tráfego e do volume de negócios do T2, a utilização do horário de funcionamento alargado do T2 pelos participantes, a identificação de acordos de participação por níveis no T2, uma visão geral da migração do projeto de consolidação do TARGET2/T2S e das primeiras semanas de operações, a evolução multidivisas do T2 e do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS), bem como a nova política de fixação de preços do TIPS. O relatório encontra-se disponível no sítio do BCE.

Acesso dos bancos centrais dos Balcãs Ocidentais a um clone da plataforma TIPS

Em 7 de junho de 2024, o Conselho do BCE aprovou a disponibilização pelo Banca d’Italia – em nome dos bancos centrais do Eurosistema prestadores de serviços – de um clone da plataforma TIPS do Eurosistema aos bancos centrais de Montenegro, do Kosovo, da Macedónia do Norte e da Bósnia‑Herzegovina, além do banco central da Albânia, que tinha inicialmente solicitado acesso no contexto dos seus esforços de modernização do sistema de pagamentos na Albânia e de integração no panorama de pagamentos da UE. O acesso será possível logo que os termos e condições conexos tenham sido concluídos por todas as partes.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre cibersegurança

Em 13 de maio de 2024, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2024/14, emitido a pedido do Ministério das Finanças da Letónia.

Parecer do BCE sobre alterações ao regime das reservas mínimas

Em 14 de maio de 2024, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2024/15, emitido a pedido do Banca Naţională a României (o banco central da Roménia).

Parecer do BCE sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à alteração do Acordo Monetário com o Principado de Andorra e da Convenção Monetária com a República de São Marinho

Em 15 de maio de 2024, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2024/16, emitido a pedido do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre as contas dos prestadores de serviços de criptoativos num banco central

Em 27 de maio de 2024, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2024/17, emitido a pedido do Ministério das Finanças da Letónia.

Parecer do BCE sobre a extensão do “Register of Lobbying” (registo de lóbi)

Em 31 de maio de 2024, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2024/18, emitido a pedido do ministro das Despesas Públicas, da Aplicação do Plano Nacional de Desenvolvimento e da Reforma irlandês.

Parecer do BCE sobre a exigência de que as instituições de crédito disponibilizem uma infraestrutura mínima de numerário

Em 31 de maio de 2024, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2024/19, emitido a pedido do Ministério das Finanças da Letónia.

Parecer do BCE sobre o aumento da quota da Lituânia no Fundo Monetário Internacional

Em 12 de junho de 2024, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2024/20, emitido a pedido do Ministério das Finanças lituano.

Governação interna

Calendários para 2025 e 2026 das reuniões do Conselho do BCE e do Conselho Geral

Em 17 de maio de 2024, o BCE publicou os calendários das reuniões do Conselho do BCE e do Conselho Geral em 2025 e 2026. Os calendários encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Recomendação do BCE relativa aos auditores externos do Banque de France

Em 4 de junho de 2024, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2024/15 ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Banque de France.

Nomeação de representantes do BCE no Conselho de Supervisão

Em 5 de junho de 2024, o Conselho do BCE nomeou Sharon Donnery (vice-governadora do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland), Pedro Machado (membro do Conselho de Administração e diretor de Planeamento e Decisões de Resolução no Conselho Único de Resolução) e Patrick Montagner (primeiro secretário-geral adjunto e diretor da Supervisão de Seguros e Práticas Comerciais para os Setores Bancário e de Seguros da Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution) como representantes do BCE no Conselho de Supervisão, por um mandato de cinco anos não renovável. Sucederão aos atuais representantes do BCE, Edouard Fernandez-Bollo, Kerstin af Jochnick e Elizabeth McCaul, quando os respetivos mandatos terminarem, entre agosto e novembro deste ano. Um comunicado sobre a matéria está disponível no sítio do BCE.

Estatística

Atualização anual da lista de agentes que reportam dados de grupo sobre estatísticas relativas à detenção de títulos

Em 10 de maio de 2024, o Conselho do BCE aprovou a lista atualizada de agentes que reportam dados de grupo sobre estatísticas relativas à detenção de títulos. Desde 2016, a lista é atualizada, pelo menos, uma vez por ano com base nos critérios quantitativos e qualitativos estabelecidos no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento BCE/2012/24. As entidades afetadas pelas alterações foram notificadas pelo banco central nacional relevante no prazo de dez dias úteis a contar da data da decisão do Conselho do BCE, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Orientação BCE/2013/7 (novos agentes que reportam dados) e do artigo 2.º, n.º 8, do Regulamento BCE/2012/24 (agentes a remover).

Relatório de 2023 sobre a qualidade das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional da área do euro e dos países

Em 23 de maio de 2024, o Conselho do BCE aprovou a avaliação incluída no relatório de 2023 sobre a qualidade das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional da área do euro e dos países e autorizou a publicação do mesmo. O relatório, que fornece informação atualizada sobre as melhorias efetuadas desde a publicação do relatório de 2021 e indica os domínios onde serão introduzidas novas melhorias no futuro, encontra-se disponível no sítio do BCE.

Cooperação internacional e europeia

Relatório sobre o papel internacional do euro

Em 16 de maio de 2024, o Conselho do BCE aprovou a edição de junho de 2024 do relatório sobre o papel internacional do euro e autorizou a sua publicação no sítio do BCE. O relatório, que apresenta uma panorâmica dos desenvolvimentos na utilização do euro por não residentes na área do euro em 2023, encontra-se disponível no sítio do BCE, a par de um comunicado sobre a matéria.

Notas e moedas

Concurso para o desenho da terceira série de notas de euro

Em 13 de junho de 2024, o Conselho do BCE tomou nota dos processos subjacentes ao concurso para o desenho da futura série de notas de euro e à seleção do júri do concurso. O concurso permitirá a seleção de um desenho para as futuras notas de euro e assentará nos princípios gerais de um concurso público, transparente e não discriminatório. O procedimento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Como parte do processo, será criado um júri do concurso, composto por especialistas independentes, que será responsável por preparar uma lista restrita de desenhos para apoiar a seleção a realizar pelo Conselho do BCE. O júri deverá iniciar os trabalhos no final de 2024 e o concurso deverá ser lançado no início de 2025.

Supervisão Bancária do BCE

Cumprimento pelo BCE das Orientações da EBA relativas à especificação e divulgação dos indicadores de importância sistémica

Em 10 de maio de 2024, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de notificar a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) de que, relativamente às instituições significativas sob a sua supervisão direta, o BCE já cumpre as Orientações da EBA relativas à especificação e divulgação dos indicadores de importância sistémica (EBA/GL/2023/10).

Cumprimento pelo BCE das Orientações da EBA relativas à avaliação das práticas de diversidade

Em 24 de maio de 2024, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de notificar a EBA de que, relativamente às instituições significativas sob a sua supervisão direta, o BCE tenciona cumprir – quando os procedimentos legislativos ou regulamentares necessários estiverem concluídos – as Orientações relativas à avaliação das práticas de diversidade, incluindo políticas de diversidade e disparidades salariais entre géneros, ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2023/08).

Memorando de Entendimento entre o BCE e a Superintendencia de Servicios Financieros del Banco Central del Uruguay

Em 31 de maio de 2024, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de aprovar um memorando de entendimento celebrado entre o BCE e o banco central nacional do Uruguai. Em consonância com a prática habitual, após ter sido assinado pelas partes, o memorando de entendimento foi publicado no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Consulta pública relativa a um guia do BCE sobre a subcontratação de serviços de computação em nuvem a prestadores desses serviços

Em 31 de maio de 2024, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de lançar uma consulta pública relativa a um guia do BCE sobre a subcontratação de serviços de computação em nuvem a prestadores desses serviços. Os documentos relacionados com a consulta, que decorrerá até 15 de julho de 2024, estão disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Relatório anual sobre as atividades sancionatórias no âmbito do MUS em 2023

Em 5 de junho de 2024, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de publicar o relatório anual sobre as atividades sancionatórias no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) em 2023 (Annual Report on Sanctioning Activities in the SSM in 2023). O relatório está disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.