Pagamentos e títulos
As atribuições do Eurosistema
Compete ao Eurosistema promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos e de liquidação (ver o artigo 127.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e os artigos 3.º e 22.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu).
O Eurosistema cumpre as suas atribuições conforme descrito a seguir.
Disponibiliza sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos, operando um sistema de liquidação por bruto em tempo real para o pagamento de grandes montantes em euros (o T2), bem como um serviço pan-europeu (o TARGET2-Securities ou T2S), que permite às centrais de depósito de títulos proceder à liquidação de transações de títulos utilizando moeda do banco central. Opera o serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS), com vista a liquidar pagamentos de retalho de forma imediata, 24 horas por dia, todos os dias do ano. Opera igualmente um mecanismo que permite a utilização transfronteiras de ativos de garantia (o modelo de banco central correspondente, do inglês correspondent central banking model – CCBM), que será substituído pelo sistema de gestão de ativos de garantia do Eurosistema (Eurosystem Collateral Management System – ECMS) em finais de 2024. O ECMS unificará a forma como os ativos são utilizados como garantia em operações de crédito do Eurosistema.
Estabelece as políticas de superintendência e as normas correspondentes para sistemas de pagamentos de grandes montantes, sistemas de pagamentos de retalho e instrumentos de pagamento, sistemas de compensação, sistemas de liquidação de títulos e alguns terceiros prestadores de serviços. Além disso, é responsável pela superintendência das infraestruturas correspondentes, avaliando o cumprimento das políticas e normas aplicáveis e, sempre que necessário, impulsionando mudanças.
Define os requisitos de continuidade operacional para as infraestruturas de mercado e coordena o trabalho de implementação.
Acompanha e, se necessário, estabelece uma orientação face a desenvolvimentos no mercado e a iniciativas jurídicas que afetem a superintendência das infraestruturas e dos sistemas de pagamentos, de compensação e de liquidação de títulos.
Atua como catalisador de mudança, fomentando sistemas de pagamentos eficientes e, no domínio dos pagamentos de retalho, contribui para a implementação da Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area – SEPA). Promove, além disso, um mercado de títulos eficiente, ao apoiar a harmonização das normas do mercado e encorajar a eliminação de obstáculos à integração.