Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)
Fevereiro de 2007
Questões operacionais
Euro Money Market Study 2006
Em 1 de Fevereiro de 2007, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um estudo sobre o mercado monetário do euro em 2006 (“ Euro Money Market Study 2006”), que se baseia em inquéritos que abrangem o segundo trimestre de 2005 e 2006 e analisa o mercado monetário do euro em termos de tendências de valores transaccionados e da evolução da sua integração e eficiência. O estudo foi publicado, juntamente com um comunicado, em 13 de Fevereiro de 2007 no site do BCE.
Obrigações hipotecárias no quadro de activos de garantia do Eurosistema
Em 22 de Fevereiro de 2007, o Conselho do BCE decidiu tratar as obrigações hipotecárias emitidas a partir de 1 de Janeiro de 2008 da mesma forma que todos os outros activos transaccionáveis no quadro de avaliação de crédito no Eurosistema sujeitando-as aos mesmos requisitos de notação. As obrigações hipotecárias emitidas antes de 1 de Janeiro de 2008 continuarão a ser avaliadas de acordo com os critérios anteriormente aplicados até ao seu vencimento.
Estabilidade e Supervisão Financeiras
ECB Report on Financial Integration 2007
Em 22 de Fevereiro de 2007, o Conselho do BCE trocou opiniões sobre a primeira edição de uma nova publicação anual do BCE sobre integração financeira (“ ECB Report on Financial Integration 2007”), que será divulgada em Março de 2007. A principal finalidade da publicação é melhorar a contribuição do BCE e do Eurosistema para o objectivo comunitário de impulsionar a integração financeira europeia. Além disso, destina-se também a aumentar a consciencialização do público para o papel do BCE e do Eurosistema na promoção da integração financeira. Embora o âmbito geográfico do relatório incida principalmente sobre a área do euro, as questões serão também abordadas de uma perspectiva do conjunto da União Europeia.
Pareceres sobre legislação
Parecer do BCE sobre a preparação de Chipre para a adopção do euro
Em 15 de Janeiro de 2007 e a pedido do Ministério das Finanças cipriota, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o regime jurídico para a adopção do euro e para a facilitação da passagem para o euro fiduciário (CON/2007/1). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre a legislação relativa ao reporte de estatísticas na Hungria
Em 25 de Janeiro de 2007 e a pedido do Magyar Nemzeti Bank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o estabelecimento de um sistema de reporte directo de estatísticas da balança de pagamentos (CON/2007/2). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre a legislação irlandesa relativa a valores mobiliários com cobertura de activos
Em 14 de Fevereiro de 2007 e a pedido do Departamento de Finanças irlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre valores imobiliários com cobertura de activos (CON/2007/3). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre um novo procedimento de comitologia na legislação comunitária
Em 15 de Fevereiro de 2007 e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a introdução de um novo procedimento de comitologia em oito directivas do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (CON/2007/4). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.
Parecer do BCE sobre a legislação eslovena em matéria de moedas
Em 22 de Fevereiro de 2007 e a pedido do Ministério das Finanças esloveno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a emissão de moedas de euro comemorativas e de colecção (CON/2007/5). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Estatística
Publicação de estatísticas sobre as taxas de rendibilidade dos instrumentos de dívida de curto prazo europeus
Em 22 de Fevereiro de 2007, o Conselho do BCE decidiu que, a partir de 2 de Abril de 2007, passarão a ser publicadas uma vez por semana estatísticas sobre as taxas de rendibilidade diárias dos instrumentos de dívida de curto prazo europeus ( Short‑Term European Paper ‑ STEP), indicando as transacções liquidadas em cada dia da semana anterior. O comunicado sobre a matéria foi publicado hoje no site do BCE.
Gestão
Criação de um Comité de Auditoria do BCE
Em 22 de Fevereiro de 2007 o Conselho do BCE decidiu criar um Comité de Auditoria do BCE com vista a fortalecer ainda mais o quadro de gestão do BCE.
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