Conferência de imprensa

Declaração introdutória, Willem F. Duisenberg, Presidente do Banco Central Europeo, Lucas Papademos, Vice-Presidente do Banco Central Europeo, Lisboa, 2 de Outubro de 2003

Minhas Senhoras e meus Senhores, o Conselho do Banco Central Europeu reuniu hoje pela oitava vez fora de Frankfurt. Gostaria de agradecer ao Sr. Governador Constâncio o convite e generosa hospitalidade e ao pessoal do Banco de Portugal a excelente organização.

Passando agora aos resultados da reunião, decidimos deixar inalteradas as taxas de juro directoras do BCE. As componentes básicas da nossa análise económica e monetária mantêm-se. Em particular, as perspectivas a médio prazo para a estabilidade de preços continuam a ser favoráveis, o que permite concluir que o nível historicamente baixo das taxas de juro do BCE permanece adequado, contribuindo também para apoiar de forma continuada a actividade económica. Continuaremos a acompanhar atentamente todos os desenvolvimentos que possam afectar a nossa avaliação.

As considerações subjacentes à nossa decisão são as seguintes:

Começando pela análise económica, o crescimento real do PIB na área do euro praticamente estagnou no primeiro semestre do corrente ano. No entanto, os dados e informações mais recentes estão em consonância com uma recuperação moderada da actividade no segundo semestre. Mais especificamente, existem sinais de que a actividade económica poderá ter ganho alguma firmeza no terceiro trimestre e os indicadores de confiança disponíveis até Setembro apontam, no geral, para uma ligeira melhoria das expectativas económicas. Em conformidade com as previsões e projecções disponíveis, esta retoma deverá registar um fortalecimento gradual no decurso de 2004. A nível externo, a recuperação da actividade económica mundial parece prosseguir, o que deverá apoiar a procura de exportações da área do euro, contrariando os efeitos da deterioração da competitividade dos preços. A nível interno, as empresas parecem continuar a desenvolver esforços de ajustamento no sentido de melhorarem a produtividade e a rendibilidade. Em paralelo com o nível baixo das taxas de juro, tal deverá contribuir para uma recuperação do investimento. Além disso, os efeitos dos termos de troca resultantes da anterior apreciação do euro deverão afectar positivamente o rendimento disponível real na área do euro e, por conseguinte, o consumo privado. A evolução dos mercados financeiros está, em geral, em consonância com este cenário global.

Os riscos a curto prazo para o nosso cenário principal de recuperação gradual parecem estar geralmente equilibrados. Contudo, permanecem alguns riscos para a sustentabilidade do crescimento económico a nível mundial, relacionados com a sustentabilidade a médio prazo das finanças públicas em importantes países industrializados e, por associação, com o ajustamento dos desequilíbrios externos em algumas regiões do mundo.

Em relação às perspectivas para os preços, de acordo com a estimativa provisória mais recente do Eurostat, a inflação medida pelo IHPC situou-se em 2.1% no mês de Setembro, ou seja, sem alterações em relação a Agosto. No resto do ano, a inflação medida pelo IHPC deverá manter-se em torno de 2%. A evolução da taxa de câmbio ajuda a conter as pressões ascendentes de curto prazo sobre os preços, ao passo que os preços mais elevados dos produtos alimentares não processados associados ao tempo quente e seco em alguns países da área do euro poderão implicar alguns riscos ascendentes limitados ao longo dos próximos meses. Quanto ao início de 2004, existe ainda alguma incerteza relativamente ao impacto exacto sobre a inflação, medida pelo IHPC, dos aumentos previstos para os impostos indirectos e os preços administrados em vários países da área do euro. Para além do curto prazo, porém, continuamos a esperar que a inflação baixe para valores inferiores a 2% em 2004 e que permaneça, a partir daí, em conformidade com a estabilidade de preços. Esta expectativa baseia-se no pressuposto de uma evolução salarial moderada no contexto de uma retoma económica gradual. A este respeito, verificamos que as expectativas de inflação na área do euro continuam ancoradas em níveis inferiores mas próximo de 2% no médio a longo prazo.

Quanto à análise monetária, o forte crescimento monetário nos últimos dois anos foi alimentado pelas anteriores alterações de carteira, pela poupança por motivos de precaução e pelo nível baixo das taxas de juro. Este último factor contribuiu também para compensar o impacto negativo do crescimento económico fraco sobre a evolução dos empréstimos. De facto, existem sinais de uma melhoria nas taxas de crescimento dos empréstimos ao sector privado.

Na presente conjuntura, a acumulação de liquidez excedentária não constitui um motivo de preocupação dado o crescimento económico moderado na área do euro. No entanto, caso viesse a persistir juntamente com um fortalecimento significativo da actividade económica, poderia gerar pressões inflacionistas no médio prazo.

Em resumo, e procedendo à verificação cruzada da informação fornecida pelos dois pilares, a análise económica continua a confirmar a expectativa de que as pressões sobre os preços irão permanecer contidas nos próximos anos, no contexto de uma recuperação económica gradual e de uma evolução moderada dos salários e dos preços das importações. Tendo em conta a situação económica, a forte expansão monetária não deverá ser considerada, por enquanto, como afectando negativamente estas perspectivas. Por conseguinte, no geral, as perspectivas a médio prazo para a estabilidade de preços permanecem favoráveis.

No que diz respeito à política orçamental, gostaríamos de reiterar a nossa grande preocupação. Existem cada vez mais indicações de que a maioria dos países não irá cumprir, por uma margem significativa, os seus objectivos orçamentais para 2003 e, em alguns casos, os planos orçamentais para 2004 não são muito tranquilizadores. Embora a deterioração dos saldos orçamentais reflicta principalmente um crescimento económico mais baixo do que o antecipado, é preocupante o facto de nem todos os países com desequilíbrios graves terem implementado, até à data, suficientes medidas de consolidação. É essencial que a credibilidade nos fundamentos institucionais da UEM seja mantida.

A este propósito, permitam-me que sublinhe que o Tratado e o Pacto de Estabilidade e Crescimento fornecem um quadro adequado para a manutenção da disciplina orçamental dentro de limites de flexibilidade apropriados. Longe de constituir um processo mecânico de restrição das políticas orçamentais, o procedimento relativo aos défices excessivos estabelece uma sequência de incentivos aos países no sentido de evitarem e corrigirem desequilíbrios orçamentais graves. Em cada fase desta sequência, os esforços orçamentais de um país e as alterações na conjuntura económica são avaliados e tomados em conta na definição das etapas seguintes. Os países são, por conseguinte, continuamente alertados para os riscos e custos decorrentes de qualquer atraso na aplicação de medidas de política no sentido de preservar a sustentabilidade das finanças públicas. Para manter a credibilidade do quadro de política orçamental é fundamental o cumprimento pleno e aplicação na íntegra das suas regras. Deste modo, e cumprindo os requisitos do Conselho ECOFIN, serão gerados efeitos de crescimento e confiança positivos, que podem ser reforçados se os planos orçamentais fizerem parte de uma estratégia de médio prazo abrangente e credível, com ênfase na reforma estrutural da despesa.

Por último, apesar de tal poder significar a afirmação do óbvio aqui em Lisboa, a Estratégia de Lisboa, acordada em Março de 2000, reveste-se da maior importância no processo de introdução de reformas estruturais. São urgentemente necessárias mais reformas que visem reduzir a rigidez estrutural nos mercados de trabalho e do produto, por forma a solucionar o principal problema económico da área do euro, designadamente o nível elevado de desemprego estrutural. Ao mesmo tempo, os actuais esforços no sentido de dar início a importantes alterações nos sistemas de saúde e de pensões, bem como noutros domínios, para fazer face ao envelhecimento da população são extremamente importantes para garantir a sustentabilidade dos nossos sistemas de segurança social.

Permitam-me agora que termine com algumas observações pessoais. Como sabem, esta será muito provavelmente a minha última conferência de imprensa subsequente a uma reunião do Conselho do BCE. Na minha perspectiva, estas conferências de imprensa têm sido um êxito. O seu objectivo é informar, em pormenor e quase em "tempo real", a comunicação social e o público em geral sobre as conclusões das reuniões do Conselho, permitindo-nos comunicar e clarificar as nossas decisões de política de uma forma aberta e transparente. De facto, na minha opinião, esta prática faz do BCE um dos bancos centrais mais transparentes do mundo. Aproveito esta oportunidade para agradecer aos órgãos de comunicação social pelo seu trabalho ao longo destes cinco anos e meio em que tive o privilégio de estar ao leme do Conselho do BCE. Desejo-lhes os meus melhores votos.

Estamos agora à vossa disposição para responder a perguntas.

[Questions and answers (em língua inglesa)]

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.