Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2024

10 de maio de 2024

Operações de mercado

Remuneração de depósitos das administrações públicas e de outros depósitos não relacionados com a política monetária

Em 16 de abril de 2024, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2024/11 relativa à remuneração de depósitos não abrangidos pela política monetária em bancos centrais nacionais e no Banco Central Europeu, ao abrigo da qual o limite máximo da remuneração dos depósitos overnight das administrações públicas na área do euro permanecerá inalterado, correspondendo à taxa de juro de curto prazo do euro (euro short-term rate – €STR) menos 20 pontos base. Adotou igualmente dois atos jurídicos que ajustam a remuneração de outros depósitos não relacionados com a política monetária, nomeadamente a Orientação BCE/2024/12 que altera a Orientação (UE) 2019/671 relativa às operações de gestão de ativos e passivos domésticos pelos bancos centrais nacionais (BCE/2019/7) e a Orientação BCE/2024/13 relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais. A Decisão BCE/2024/11 entrará em vigor em 1 de dezembro de 2024, data a partir da qual os bancos centrais nacionais do Eurosistema deverão cumprir a Orientação BCE/2024/12 e a Orientação BCE/2024/13. Um comunicado sobre a matéria está disponível no sítio do BCE.

Política macroprudencial e estabilidade financeira

Relatório de Estabilidade Financeira – maio de 2024

Em 8 de maio de 2024, o Conselho do BCE procedeu a uma troca de pontos de vista sobre questões relacionadas com a estabilidade financeira na área do euro, com base na edição de maio de 2024 do Relatório de Estabilidade Financeira e autorizou a publicação do mesmo no sítio do BCE. Além de apresentar uma visão geral das principais vulnerabilidades em termos de estabilidade financeira na área do euro, a mais recente edição do relatório inclui três destaques especiais. O primeiro analisa as implicações do risco geopolítico para a estabilidade financeira na área do euro. O segundo explora os riscos e benefícios para a estabilidade financeira associados ao maior recurso à inteligência artificial e o terceiro centra-se nos riscos para a estabilidade financeira decorrentes dos mercados privados. O relatório será publicado no sítio do BCE em 16 de maio de 2024.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Relatório intercalar sobre o projeto de euro digital

Em 8 de maio de 2024, o Conselho do BCE tomou nota de um relatório intercalar sobre a primeira fase do projeto de euro digital – a fase preparatória. O relatório conclui que o projeto está a avançar como previsto, tanto em termos de orçamento como de calendário. É fornecida informação mais detalhada sobre o projeto de euro digital no sítio do BCE.

Ponto da situação sobre o sistema de gestão de ativos de garantia do Eurosistema

Em 8 de maio de 2024, o Conselho do BCE tomou nota do ponto da situação relativamente ao projeto de um sistema de gestão de ativos de garantia do Eurosistema (Eurosystem Collateral Management System – ECMS). Este ponto da situação surge na sequência da decisão de novembro de 2023 do Conselho do BCE de reagendar o lançamento do projeto para 18 de novembro de 2024 e do seu pedido para ser regularmente informado sobre a evolução do mesmo. O ponto da situação evidenciou que a execução geral do projeto está a decorrer como planeado, embora subsistam alguns desafios.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico do Conselho Superior de Estabilidade Financeira

Em 26 de abril de 2024, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2024/11, emitido por iniciativa própria do BCE.

Parecer do BCE sobre a introdução do euro na Bulgária

Em 2 de maio de 2024, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2024/12, emitido a pedido do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária), em nome do ministro das Finanças búlgaro.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento e de diretiva relativa aos serviços de pagamento e de moeda eletrónica

Em 30 de abril de 2024, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2024/13, emitido a pedido do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

Governação interna

Recomendação do BCE relativa aos auditores externos do Národná banka Slovenska

Em 18 de abril de 2024, o Conselho do BCE aprovou a Recomendação BCE/2024/14 ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Národná banka Slovenska (o banco central nacional eslovaco).

Acordo Interinstitucional que cria um organismo de ética da União Europeia

Em 2 de maio de 2024, o Conselho do BCE aprovou o Acordo Interinstitucional que cria um organismo de ética da União Europeia, na sequência de negociações entre o Parlamento, o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça, o BCE, o Tribunal de Contas, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, com base numa proposta da Comissão de maio de 2023. Este organismo será responsável por desenvolver normas mínimas comuns para a conduta ética dos altos responsáveis da União Europeia. Frank Elderson, membro da Comissão Executiva do BCE, será o representante do BCE no organismo de ética e Roman Schremser, responsável do BCE pela conformidade e governação, atuará como suplente.

Supervisão Bancária do BCE

Participação da Supervisão Bancária do BCE no Comité Conjunto de Reporte Bancário

Em 22 de abril de 2024, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão no sentido de a Supervisão Bancária do BCE participar no Comité Conjunto de Reporte Bancário (Joint Bank Reporting Committee – JBRC) e no seu Comité Diretor, estabelecido no seguimento do relatório sobre a viabilidade de um sistema de reporte integrado, elaborado pela Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) em conformidade com o disposto no artigo 430.º-C do regulamento em matéria de requisitos de fundos próprios. O Memorando de Entendimento sobre a criação do Comité Conjunto de Reporte Bancário, celebrado entre o BCE e a EBA, encontra-se disponível no sítio do BCE.