Banco Central Europeu aprova parecer sobre o projecto de Constituição

Conforme solicitado pelo Conselho da União Europeia, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) aprovou um parecer relativo ao projecto de Constituição que foi elaborado pela Convenção Europeia e que constituirá a base dos trabalhos da próxima Conferência Intergovernamental (CIG).

O BCE acolhe com satisfação o projecto de Constituição, e considera que este vem simplificar, racionalizar e clarificar o quadro jurídico institucional da União Europeia, bem como melhorar a capacidade de actuação da União tanto a nível europeu como internacional. O projecto de Constituição representa um passo importante na preparação da União para o futuro, conforme solicita a Declaração de Laeken.

O BCE entende que a transferência das disposições relativas ao BCE e ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) do Tratado CE para a Constituição não irá implicar quaisquer modificações na sua substância e que, no essencial, as atribuições, mandato, estatuto e regime jurídico do BCE e do SEBC permanecerão inalterados. O BCE confere grande importância ao facto de a essência dos Estatutos do SEBC e do BCE dos outros protocolos de relevo para a UEM não vir a sofrer alterações, e ainda de estes documentos constarem em anexo à Constituição, dela fazendo parte integrante.

Não obstante esta apreciação em geral positiva, o parecer do BCE identifica determinados aspectos do projecto de Constituição que deveriam ser objecto de aperfeiçoamento. As principais sugestões do BCE respeitam:

O parecer do BCE, a publicar em breve no Jornal Oficial da União Europeia, encontra-se disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade Europeia no site do BCE.