Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Outubro de 2015

Operações de mercado

Ajustamento do processo de aquisição no âmbito do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados

Em 17 de setembro de 2015, o Conselho do BCE aprovou alterações na estrutura de governação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados. A proporção de aquisições por bancos centrais nacionais será aumentada mediante a participação do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique e o maior número de jurisdições abrangidas pelo Banque de France, atuando ambos os bancos centrais como gestores de ativos do Eurosistema para a realização de aquisições. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Relatório de 2015 do BCE sobre estruturas financeiras

Em 9 de outubro de 2015, o Conselho do BCE aprovou a publicação do relatório de 2015 do BCE sobre estruturas financeiras ( 2015 ECB Report on financial structures), que analisa as principais características estruturais e evolução do setor financeiro da área do euro em sentido lato e se debruça sobre o setor bancário e outros intermediários financeiros, nomeadamente sociedades de seguros e fundos de pensões, bem como intermediários financeiros não bancários e não seguradores (muitas vezes designados “setor bancário paralelo”). O relatório e um comunicado sobre a matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Avaliação ad hoc de uma nova ligação direta e de uma ligação encadeada face aos padrões para utilização de sistemas de liquidação de títulos em operações de crédito do Eurosistema

Em 17 de setembro de 2015, o Conselho do BCE aprovou novas ligações como elegíveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema: a) uma ligação direta entre o Euroclear Bank e a VP Securities e b) a ligação encadeada entre o Euroclear Bank e a VP Lux através da VP Securities. A lista de todas as ligações elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a conversão de empréstimos em francos suíços na Croácia

Em 18 de setembro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/32, por iniciativa própria.

Parecer do BCE sobre a designação do Lietuvos bankas como autoridade de resolução

Em 22 de setembro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/33, a pedido do Ministério das Finanças lituano.

Parecer do BCE sobre um projeto de lei relativo ao mercado de instrumentos financeiros na Eslovénia

Em 28 de setembro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/34, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Parecer do BCE sobre a recuperação e a resolução de instituições de crédito e empresas de investimento em Itália

Em 16 de outubro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/35, a pedido do Ministério das Finanças italiano.

Parecer do BCE sobre o registo central de contas bancárias na República Checa

Em 16 de outubro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/36, a pedido do Ministério das Finanças checo.

Parecer do BCE sobre a regulamentação da locação financeira e da atividade das sociedades de locação financeira em Chipre

Em 19 de outubro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/37, a pedido do Ministro das Finanças cipriota.

Estatísticas

Inquérito de 2015 sobre o mercado monetário do euro

Em 29 de setembro de 2015, o Conselho do BCE tomou nota dos resultados do inquérito de 2015 sobre o mercado monetário do euro ( Euro Money Market Survey 2015), que destaca os principais desenvolvimentos no mercado monetário do euro no segundo trimestre de 2015, comparando-os com os do segundo trimestre de anos anteriores. O inquérito foi subsequentemente publicado no sítio do BCE, junto com um comunicado sobre a matéria.

Governação

Presidente do Comité de Orçamento do BCE

Em 6 de outubro de 2015, o Conselho do BCE nomeou Pentti Hakkarainen, Vice-Governador do Suomen Pankki – Finlands Bank, como Presidente do Comité de Orçamento do BCE, para um mandato de três anos, com efeitos imediatos.

Presidente do Comité de Controlo

Em 6 de outubro de 2015, o Conselho do BCE nomeou Joachim Nagel, membro do Conselho de Administração do Deutsche Bundesbank, como Presidente do Comité de Controlo, para um mandato de três anos, com efeitos imediatos.

Supervisão bancária

Alterações a decisões relativas ao caráter significativo de instituições de crédito

Em 18 e 30 de setembro de 2015, o Conselho do BCE aprovou projetos de decisões apresentados pelo Conselho de Supervisão para alterar a lista de instituições significativas e menos significativas. A lista atualizada encontra-se disponível no sítio do BCE, como disposto no artigo 49.º do Regulamento-Quadro do Mecanismo Único de Supervisão.

Cumprimento das orientações da Autoridade Bancária Europeia relativas a medidas de intervenção precoce e à situação ou risco de insolvência

Em 23 de setembro de 2015, o Conselho do BCE adotou propostas do Conselho de Supervisão para dar cumprimento às orientações da Autoridade Bancária Europeia ( European Banking Authority – EBA) relativas aos fatores de desencadeamento da aplicação de medidas de intervenção precoce, em conformidade com o n.º 4 do artigo 27.º da Diretiva 2014/59/UE (EBA/GL/2015/03), e à interpretação das diferentes circunstâncias em que uma instituição é considerada em situação ou em risco de insolvência, nos termos do n.º 6 do artigo 32.º da Diretiva 2014/59/UE (EBA/GL/2015/07). O BCE notificou subsequentemente a EBA de que cumpria as referidas orientações no que respeita às instituições significativas sujeitas à sua supervisão à data da notificação.