Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Setembro de 2014

Operações de mercado

Alteração dos requisitos de reporte ao nível dos empréstimos bancários subjacentes, no que respeita a alguns instrumentos de dívida titularizados

Em 1 de setembro de 2014, o Conselho do BCE decidiu alterar os requisitos de reporte, ao nível dos empréstimos bancários subjacentes, de instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities – ABS) garantidos por empréstimos para aquisição de viatura, contas a receber por locação financeira, créditos ao consumo e dívidas por cobrar resultantes da utilização de cartões de crédito, apresentados como garantia nas operações de política monetária do Eurosistema. É fornecida informação pormenorizada sobre as alterações num comunicado publicado em 4 de setembro de 2014 no sítio do BCE e nas páginas deste último dedicadas à matéria.

Modificação da regra relativa à prioridade das notações

Em 1 de setembro de 2014, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2014/38 que altera a Decisão BCE/2013/35 relativa a medidas adicionais respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia. Para selecionar a notação adequada a aplicar na determinação da elegibilidade de ativos transacionáveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema e da respetiva margem de avaliação, existe uma regra que define a prioridade das notações. A Decisão BCE/2014/38 ajusta a regra no que respeita a emitentes do setor público. Entrará em vigor em 15 de dezembro de 2014 e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Lançamento de um programa de aquisição de instrumentos de dívida titularizados e de um terceiro programa de aquisição de covered bonds

Em 4 de setembro de 2014, o Conselho do BCE decidiu adquirir uma carteira ampla de instrumentos de dívida titularizados simples e transparentes, cujos ativos subjacentes consistam em créditos sobre o setor privado não financeiro da área do euro, no âmbito de um programa de aquisição de instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities purchase programme – ABSPP). O Conselho do BCE decidiu igualmente que o Eurosistema iria adquirir uma carteira abrangente de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o setor público) denominadas em euros e emitidas por instituições financeiras monetárias estabelecidas na área do euro, no âmbito de um terceiro programa de aquisição de covered bonds ( covered bond purchase programme – CBPP3). As intervenções ao abrigo destes programas terão início em outubro de 2014 e as modalidades pormenorizadas dos mesmos serão anunciadas após a reunião do Conselho do BCE de 2 de outubro de 2014.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Identificação de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes

Em 21 de agosto de 2014, o BCE divulgou a lista de quatro sistemas de pagamentos (TARGET2, EURO1, STEP2-T e CORE(FR)) identificados como sistemicamente importantes, nos termos do Regulamento do BCE/2014/28 relativo aos requisitos de superintendência de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes. Adotado pelo Conselho do BCE em 3 de julho de 2014 e em vigor desde 12 de agosto de 2014, o Regulamento do BCE/2014/28 encontra-se disponível no sítio do BCE, juntamente com informação detalhada adicional.

Estabilidade e supervisão financeiras

Edição de 2014 do relatório do BCE sobre estruturas bancárias

Em 5 de setembro de 2014, o Conselho do BCE aprovou a edição de 2014 do relatório sobre estruturas bancárias ( ECB Banking Structures Report), que analisa os principais desenvolvimentos estruturais no setor bancário da área do euro, com base numa série de indicadores agregados, centrando-se no período entre 2008 e 2013. O relatório será publicado em breve no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre as caixas económicas anexas a associações mutualistas em Portugal

Em 14 de agosto de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/64, a pedido da Ministra de Estado e das Finanças portuguesa.

Parecer do BCE sobre a verificação da autenticidade e qualidade e a recirculação das notas e moedas de euro na Lituânia

Em 29 de agosto de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/65, a pedido do Lietuvos bankas.

Parecer do BCE sobre ativos por impostos diferidos em Portugal

Em 3 de setembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/66, a pedido da Ministra de Estado e das Finanças portuguesa.

Parecer do BCE sobre a implementação da Diretiva de Recuperação e Resolução Bancárias na Alemanha

Em 12 de setembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/67, a pedido do Ministério Federal das Finanças alemão.

Parecer do BCE sobre reservas obrigatórias relacionadas com a introdução do euro na Lituânia

Em 12 de setembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/68, a pedido do Lietuvos bankas.

Parecer do BCE sobre a regulamentação da atividade de detenção de crédito na Irlanda

Em 12 de setembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/69, a pedido do Departamento de Finanças irlandês.

Governação

Ponto de partida do sistema de rotatividade dos direitos de voto no Conselho do BCE

Em 17 de setembro de 2014, o Conselho do BCE tomou nota da classificação final dos países da área do euro e da distribuição dos governadores dos bancos centrais nacionais por dois grupos de votação (grupo 1 e grupo 2), conforme previsto nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. O Conselho do BCE decidiu igualmente o ponto de partida para a ordem de rotatividade dentro de cada grupo com base num sorteio. Encontra-se disponível no sítio do BCE um comunicado com informação mais pormenorizada sobre a matéria.

Supervisão bancária

Lista de instituições de crédito significativas

Em 28 de agosto e 1 de setembro de 2014, o Conselho do BCE procedeu à aprovação da lista de instituições de crédito que considera serem significativas e que serão, assim, supervisionadas diretamente pelo BCE, a partir de 4 de novembro de 2014. Em conformidade com o Regulamento BCE/2014/17 (o “Regulamento-Quadro do Mecanismo Único de Supervisão”), o BCE publicou, subsequentemente, em 4 de setembro de 2014, a lista de entidades e grupos sob a supervisão direta do BCE, em conjunto com a lista de instituições menos significativas.

Membros da Comissão de Reexame

Em 8 de setembro de 2014, o BCE publicou os nomes dos cinco membros efetivos e dos dois membros suplentes da Comissão de Reexame, nomeados pelo Conselho do BCE. Criada como um novo órgão da estrutura orgânica do Mecanismo Único de Supervisão, a Comissão de Reexame será responsável pela realização de revisões administrativas internas das decisões em matéria de supervisão. A lista dos membros efetivos e membros suplentes encontra-se disponível no sítio do BCE, juntamente com informação mais detalhada.