Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Janeiro de 2014

Operações de mercado

Prolongamento do período transitório antes da introdução de um limiar mínimo uniforme no que respeita à dimensão dos direitos de crédito nacionais

Em 20 de dezembro de 2013, o Conselho do BCE decidiu que a introdução de um limiar mínimo de €500 000 no que respeita à dimensão dos direitos de crédito nacionais, inicialmente prevista para 1 de janeiro de 2012, será de novo adiada até, pelo menos, ao final de fevereiro de 2015.

Operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos a partir de 1 de fevereiro de 2014

Em 8 de janeiro de 2014, dada a melhoria considerável das condições de financiamento em dólares dos Estados Unidos e a baixa procura de operações de cedência de liquidez na mesma moeda, o Conselho do BCE decidiu que a oferta de operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos seria gradualmente reduzida. Em 24 de janeiro de 2014, foi emitida uma comunicação coordenada com outros bancos centrais. O comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Avaliação ad hoc de novas ligações diretas e encadeadas face aos padrões para utilização de sistemas de liquidação de títulos em operações de crédito do Eurosistema

Em 20 de dezembro de 2013, o Conselho do BCE aprovou como elegíveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema duas novas ligações diretas (uma da Clearstream Banking S.A. à Centrálny depozitár cenných papierov SR, a central de depósito de títulos eslovaca, e outra da Clearstream Banking S.A. à Euroclear Finland), e seis novas ligações encadeadas (duas da Clearstream Banking AG ─ Creation, através da Clearstream Banking S.A., à Centrálny depozitár cenných papierov SR e à Euroclear Finland e quatro da LuxCSD S.A., através da Clearstream Banking S.A, ao NBB-SSS, o sistema de liquidação de títulos do banco central belga, à Euroclear France, à Monte Titoli e à Euroclear Nederland). A lista de todas as ligações elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Atualização do quadro para a avaliação dos sistemas de liquidação de títulos e das respetivas ligações com vista à determinação da sua elegibilidade para utilização em operações de crédito do Eurosistema

Em 3 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE aprovou a versão atualizada do quadro para a avaliação dos sistemas de liquidação de títulos e das respetivas ligações com vista à determinação da sua elegibilidade para utilização em operações de crédito do Eurosistema ( Framework for the assessment of securities settlement systems and links to determine their eligibility for use in Eurosystem credit operations), disponibilizada no sítio do BCE. Esta atualização simplifica os procedimentos relativos à implementação futura do TARGET2-Securities (T2S) e alarga o alcance da avaliação dos sistemas de liquidação de títulos de países não pertencentes à área do euro.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a contenção da despesa pública no que se refere ao Banca d’Italia

Em 18 de dezembro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/92, a pedido do Ministério da Economia e Finanças italiano.

Parecer do BCE sobre a central de registo de crédito na Letónia

Em 19 de dezembro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/93, a pedido do Latvijas Banka.

Parecer do BCE sobre as obrigações hipotecárias e obrigações sobre o setor público (covered bonds ) na Roménia

Em 23 de dezembro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/94, a pedido do Banca Naţională a României.

Parecer do BCE sobre a remuneração variável dos empregados de empresas de investimento em valores mobiliários na Dinamarca

Em 23 de dezembro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/95, a pedido da autoridade de supervisão financeira dinamarquesa.

Parecer do BCE sobre um aumento de capital do Banca d’Italia

Em 27 de dezembro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/96, a pedido do Ministério da Economia e Finanças italiano.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros

Em 7 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/02, a pedido do Conselho e do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre restrições aos pagamentos em numerário na Lituânia

Em 17 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/04, a pedido do Ministério das Finanças lituano.

Parecer do BCE sobre o acesso do público a informação sobre o património dos altos funcionários do Estado na Eslovénia

Em 20 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/05, a pedido do Presidente do Parlamento esloveno.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento relativo ao adiamento da data de migração para a SEPA

Em 22 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/03, a pedido do Conselho da União Europeia. O parecer será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Governação

Orçamento e plano de adjudicação de contratos do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema para o primeiro semestre de 2014

Em 20 de dezembro de 2013, o Conselho do BCE aprovou o orçamento e o plano de adjudicação de contratos do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema para o primeiro semestre de 2014.

Alteração da decisão relativa às contas anuais do Banco Central Europeu

O Conselho do BCE adotou, em 27 de dezembro de 2013, a Decisão BCE/2013/52 que altera a Decisão BCE/2010/21 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu. A alteração à decisão introduz mudanças no tratamento contabilístico de benefícios pós-emprego, no seguimento de uma alteração à norma internacional de contabilidade aplicada pelo BCE, a “International Accounting Standard 19 Employee Benefits”. O ato jurídico encontra-se disponível no sítio do BCE.

Decisão do BCE sobre questões relativas à entrada do Latvijas Banka no Eurosistema

Em 31 de dezembro de 2013, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2013/53 relativa à realização do capital, à transferência de ativos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do Banco Central Europeu pelo Latvijas Banka. A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Acordo relativo ao crédito atribuído ao Latvijas Banka ao abrigo do artigo 30.º-3 dos Estatutos do SEBC

Em 31 de dezembro de 2013, o BCE e o Latvijas Banka assinaram um acordo relativo ao crédito atribuído pelo BCE ao Latvijas Banka ao abrigo do artigo 30.º-3 dos Estatutos do SEBC. O acordo foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Parecer do Conselho do BCE sobre uma recomendação do Conselho Europeu relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE

Em 8 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/01, a pedido do Presidente do Conselho Europeu. O parecer e um comunicado sobre a matéria foram publicados em 9 de janeiro de 2014 no sítio do BCE.

Alterações ao Regulamento Interno do BCE

Em 22 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE aprovou a Decisão BCE/2014/01 que altera a Decisão BCE/2004/2, de 19 de fevereiro de 2004, que adota o Regulamento Interno do Banco Central Europeu. As alterações à decisão introduzem, em particular, mudanças relacionadas com a aplicação a nível institucional do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito ^[1], sendo definida em pormenor a relação entre o Conselho do BCE e o Conselho de Supervisão do mecanismo único de supervisão. A decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e está disponível no sítio do BCE.

Recomendação do BCE relativa ao Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do mecanismo único de supervisão

Em 22 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE decidiu propor Sabine Lautenschläger para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do mecanismo único de supervisão. A recomendação do BCE foi posteriormente submetida à aprovação do Parlamento Europeu, após o que o Conselho da União Europeia, deliberando por maioria qualificada, sem ter em conta o voto dos membros que não sejam Estados-Membros participantes, adotará a decisão de execução correspondente. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Emissão de notas e moedas/Notas de banco

Decisão do BCE relativa aos procedimentos de acreditação de segurança dos fabricantes de elementos protegidos das notas de euro e que altera a Decisão BCE/2008/3

Em 20 de dezembro de 2013, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2013/54 relativa aos procedimentos de acreditação de segurança dos fabricantes de elementos protegidos das notas de euro e que altera a Decisão BCE/2008/3. Esta decisão consolida num único sistema de acreditação, baseado em procedimentos de acreditação harmonizados, as disposições incluídas até agora em três decisões do BCE separadas, relativas aos procedimentos de acreditação ambiental, de saúde, de segurança e de qualidade na produção de notas de euro, nomeadamente as Decisões BCE/2008/3, BCE/2010/22 e BCE/2011/8. A Decisão BCE/2013/54 será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Nota de €10 da série “Europa”

Em 20 de dezembro de 2013, tendo tomado em conta as medidas destinadas a apoiar a adaptação técnica sem problemas das máquinas de tratamento de numerário antes da emissão da nota de €10 da série “Europa” (a segunda série de notas de euro), o Conselho do BCE decidiu que as novas notas entrariam em circulação na terça-feira, 23 de setembro de 2014. Esta decisão foi anunciada aquando da divulgação da nova nota, num evento realizado no BCE, em 13 de janeiro de 2014. Um comunicado sobre esta matéria foi também publicado no sítio do BCE.