Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Junho de 2012

Situação económica, monetária e financeira

Relatório de 2012 sobre questões estruturais

Em 6 de junho de 2012, o Conselho do BCE aprovou a publicação do relatório de 2012 sobre questões estruturais ( Structural Issues Report 2012), elaborado pelo Comité de Política Monetária (um dos comités do Eurosistema/SEBC). Com o subtítulo “ Euro area labour markets and the crisis” (os mercados de trabalho da área do euro e a crise), o relatório descreve a heterogeneidade observada no ajustamento dos vários mercados de trabalho da área do euro, confirmando o papel de diferentes choques, instituições dos mercados de trabalho e respostas em termos de política, e analisa as consequências a médio prazo da evolução dos mercados de trabalho. O relatório será enviado ao Parlamento Europeu e subsequentemente publicado no sítio do BCE como parte da série de Documentos Ocasionais do BCE.

Operações de mercado

Pormenores das operações de refinanciamento a realizar entre 11 de julho de 2012 a 15 de janeiro de 2013

Em 6 de junho de 2012, o Conselho do BCE tomou várias decisões relativamente às operações principais de refinanciamento e às operações de refinanciamento de prazo alargado, bem como aos procedimentos de leilão utilizados na condução destas operações. Na mesma data, foi publicado no sítio do BCE um comunicado com informação mais detalhada sobre a matéria.

Medidas destinadas a aumentar os ativos de garantia ao dispor das contrapartes

Em 20 de junho de 2012, o Conselho do BCE decidiu sobre medidas adicionais destinadas a aumentar os ativos de garantia ao dispor das contrapartes, com vista a melhorar o acesso destas às operações do Eurosistema, e assim continuar a apoiar a disponibilização de crédito a famílias e sociedades não financeiras. Um comunicado com mais pormenores sobre a matéria foi publicado em 22 de junho de 2012 no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Relatório anual de 2011 do TARGET

Em 24 de maio de 2012, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual de 2011 do TARGET ( TARGET Annual Report 2011), o qual indica que o TARGET2 continua a desempenhar um papel fundamental na promoção de um mercado monetário integrado na área do euro – um pré-requisito com vista a uma condução eficiente da política monetária única – e contribui para a integração dos mercados financeiros do euro. O relatório e um comunicado sobre a matéria foram publicados no sítio do BCE em 31 de maio de 2012.

Sistemas e serviços de gestão dos ativos de garantia do Eurosistema

Em 15 de junho de 2012, o Conselho do BCE anunciou a sua decisão de descontinuar os preparativos para o CCBM2 ( Collateral Central Bank Management/Gestão de Ativos de Garantia dos Bancos Centrais) no seu formato atual. Na fase de pormenorização do projeto foram identificados vários desafios no domínio da harmonização, tendo o Eurosistema decidido resolver tais questões antes de avançar com uma plataforma técnica comum. O existente modelo de banco central correspondente para a gestão transfronteiras de ativos de garantia permanece em vigor. O comunicado sobre a matéria foi publicado, na mesma data, no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre restrições aos pagamentos em numerário na Dinamarca

Em 10 de maio de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/37, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e da Administração Interna dinamarquês, agindo em nome do Ministério da Tributação.

Parecer do BCE sobre a superintendência dos serviços e sistemas de pagamentos de retalho em Itália

Em 21 de maio de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/38, a pedido do Banca d’Italia.

Parecer do BCE sobre o regime de recapitalização e de resolução de instituições de crédito na Grécia

Em 22 de maio de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/39, a pedido do Ministério das Finanças grego.

Parecer do BCE sobre acordos de renegociação de dívida para particulares sobreendividados na Grécia

Em 22 de maio de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/40, a pedido do Ministério do Trabalho e da Segurança Social grego.

Parecer do BCE sobre a introdução de um quadro jurídico para as operações de contrapartes centrais na Polónia

Em 22 de maio de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/41, a pedido do Presidente do Parlamento polaco (Sejm).

Parecer do BCE sobre a Lei do Magyar Nemzeti Bank

Em 31 de maio de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/43, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro.

Parecer do BCE sobre a Lei do Česká národní banka

Em 31 de maio de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/44, a pedido do Ministério das Finanças checo.

Parecer do BCE sobre o aumento da quota da Hungria no Fundo Monetário Internacional

Em 1 de junho de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/45, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro.

Parecer do BCE sobre o saneamento e venda dos ativos imobiliários do setor financeiro espanhol

Em 5 de junho de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/46, a pedido do Banco de España.

Parecer do BCE sobre a prevenção da mora nos pagamentos na Eslovénia

Em 18 de junho de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/47, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Cooperação internacional e europeia

Publicação do 11.º relatório anual sobre o papel internacional do euro

Em 20 de junho de 2012, o Conselho do BCE aprovou a divulgação do 11.º relatório anual sobre o papel internacional do euro ( The international role of the euro). O relatório, que abrange o ano de 2011, analisa o papel do euro nos mercados mundiais e em países fora da área do euro e visa contribuir para um melhor entendimento da situação atual do euro em termos de internacionalização, identificando os principais desenvolvimentos e as tendências subjacentes. O relatório e um comunicado sobre a matéria serão publicados em 9 de julho de 2012 no sítio do BCE.

Gestão

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije

Em 1 de junho de 2012, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2012/9 relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Presidência do Comité de Controlo

Em 6 de junho de 2012, o Conselho do BCE nomeou Pentti Hakkarainen, Vice-Governador do Suomen Pankki – Finlands Bank, como Presidente do Comité de Controlo (um dos Comités do Eurosistema/SEBC), com efeitos imediatos. O seu mandato termina em 31 de agosto de 2013, a data de termo dos mandatos de todos os outros presidentes de comités do Eurosistema/SEBC (re)nomeados pelo Conselho do BCE em 22 de julho de 2010.

Versão revista das boas práticas para a seleção e o mandato de auditores externos nos termos do artigo 27.º-1 dos Estatutos do SEBC/BCE

Em 14 de junho de 2012, o Conselho do BCE aprovou a publicação de uma versão revista das boas práticas para a seleção e o mandato de auditores externos nos termos do artigo 27.º-1 dos Estatutos do SEBC/BCE, inicialmente adotadas em outubro de 2008. Publicadas em 22 de junho de 2012 no sítio do BCE, as boas práticas revistas permitem ao Conselho do BCE assegurar que as suas recomendações ao Conselho da União Europeia relativas à nomeação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais têm por base critérios de seleção adequados e harmonizados.