Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Setembro de 2011

Comunicação externa

Declaração sobre questões essenciais para a área do euro

Em 7 de Agosto de 2011, o Conselho do BCE emitiu uma declaração sobre questões que considera essenciais para a área do euro. A declaração encontra-se disponível no sítio do BCE.

Declaração sobre a decisão do banco central da Suíça relativa à taxa de câmbio do franco suíço face ao euro

Em 6 de Setembro de 2011, o Conselho do BCE tomou nota da decisão unilateral tomada pelo banco central da Suíça relativamente à taxa de câmbio do franco suíço face ao euro. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Operações de mercado

Prolongamento do acordo de swap com o Bank of England

Em 25 de Agosto de 2011, o Conselho do BCE anunciou, em coordenação com o Bank of England, que o acordo de swap de liquidez celebrado pelos dois bancos centrais em 17 de Dezembro de 2010 seria prolongado até 28 de Setembro de 2012. A data prevista de cessação do acordo era o final de Setembro de 2011. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Operações adicionais de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos abrangendo o final do ano

Em 14 de Setembro de 2011, o Conselho do BCE decidiu, em coordenação com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos, o Bank of England e os bancos centrais do Japão e da Suíça, realizar três operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos com um prazo de aproximadamente três meses, abrangendo o final do ano, para além das operações semanais em dólares dos Estados Unidos com prazo de 7 dias. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Actualização da Documentação Geral do BCE

Em 20 de Setembro de 2011, o Conselho do BCE aprovou uma nova versão da publicação intitulada “ A execução da política monetária na área do euro: Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema” e adoptou a Orientação BCE/2011/14 sobre instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema. Esta versão da Documentação Geral inclui todas as alterações efectuadas desde a última actualização. A Orientação BCE/2011/14 será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012 e será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, bem como no sítio do BCE. Um comunicado sobre a matéria será disponibilizado no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Avaliação de superintendência abrangente do EURO1

Em 11 de Agosto de 2011, o Conselho do BCE aprovou as conclusões de uma avaliação de superintendência do EURO1 – um sistema de pagamentos do sector privado para pagamentos nacionais e transfronteiras únicos em euros, entre bancos que operam na União Europeia – face aos princípios estabelecidos pelo Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação. A avaliação será publicada oportunamente no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre alterações à Lei relativa à prevenção da mora nos pagamentos na Eslovénia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 5 de Agosto de 2011, a pedido do Ministério das Finanças esloveno (CON/2011/61).

Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico dos sistemas de pagamentos, de compensação e de liquidação na Polónia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 5 de Agosto de 2011, a pedido do Ministério das Finanças polaco (CON/2011/62).

Parecer do BCE sobre a introdução de contas globais no quadro jurídico dos sistemas de compensação e liquidação na Polónia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 17 de Agosto de 2011, a pedido do Ministério das Finanças polaco (CON/2011/63).

Parecer do BCE sobre a protecção contra a falsificação monetária e a manutenção da qualidade da circulação fiduciária na Bélgica

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 18 de Agosto de 2011, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, em nome do Ministério das Finanças belga (CON/2011/64).

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento relativo à emissão de moedas de euro e sobre uma proposta de regulamento relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas de euro destinadas a circulação

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 23 de Agosto de 2011, a pedido do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia (CON/2011/65).

Parecer do BCE sobre uma contribuição especial sobre as instituições financeiras a operar na Eslováquia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 23 de Agosto de 2011, a pedido do Ministério das Finanças eslovaco (CON/2011/66).

Parecer do BCE sobre os requisitos de concessão responsável de empréstimos pelas instituições de crédito na Lituânia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 26 de Agosto de 2011, a pedido do Lietuvos bankas (CON/2011/67).

Parecer do BCE sobre a ratificação pela Itália de uma Alteração aos Estatutos do Fundo Monetário Internacional e sobre o aumento da quota

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Setembro de 2011, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano (CON/2011/68).

Parecer do BCE sobre medidas adicionais de reforço da supervisão e da aplicação da regulamentação financeira na Irlanda

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Setembro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças irlandês (CON/2011/69).

Parecer do BCE sobre uma autorização de tomada de medidas referentes aos órgãos de fiscalização de bancos na Eslovénia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Setembro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças esloveno (CON/2011/70).

Parecer do BCE sobre as categorias de intermediários autorizados a deter contas de títulos desmaterializados denominados em moeda estrangeira ou unidades de conta na Bélgica

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 15 de Setembro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças belga (CON/2011/71).

Parecer sobre as alterações ao regime grego de resolução de instituições de crédito

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 19 de Setembro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças grego (CON/2011/72).

Estatística

Actos jurídicos do BCE relativos ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias

Em 25 de Agosto de 2011, o Conselho do BCE adoptou o Regulamento BCE/2011/12, que altera o Regulamento BCE/2008/32 relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias, e a Orientação BCE/2011/13, que altera a Orientação BCE/2007/9 relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros. Estes actos jurídicos foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia em 3 de Setembro de 2011 e encontram-se igualmente disponíveis no sítio do BCE.

Gestão

Recomendação do BCE relativa à nomeação do auditor externo do Banco de Portugal

Em 25 de Agosto de 2011, o Conselho do BCE adoptou a Recomendação BCE/2011/11 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de Portugal para os exercícios de 2011-2016. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 2 de Setembro de 2011 e encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Presidente do Comité de Orçamento do BCE

Em 8 de Agosto de 2011, o Conselho do BCE nomeou José Luis Malo de Molina (Director-Geral de Economia, Estatística e Estudos no Banco de España) como Presidente do Comité de Orçamento (BUCOM), com efeitos imediatos. O seu mandato como Presidente do BUCOM termina em 31 de Agosto de 2013, de forma a coincidir com o termo dos mandatos dos restantes presidentes de comités do Eurosistema/SEBC, nomeados pelo Conselho do BCE em 22 de Julho de 2010 por um período de três anos.