Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Janeiro de 2011

Comunicação externa

Tradução e publicação em todas as línguas oficiais da União Europeia do comunicado sobre as decisões tomadas pelo Conselho do BCE

Em 6 de Janeiro de 2011, o Conselho do BCE decidiu que, a partir de Janeiro de 2011, o seu comunicado mensal intitulado “Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)” passaria a ser disponibilizado em todas as línguas oficiais da União Europeia no sítio do BCE, bem como nos sítios dos bancos centrais nacionais (BCN) do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) nas respectivas línguas.

Operações de mercado

Facilidade temporária de swap de liquidez com o Bank of England

Em 17 de Dezembro de 2010, o BCE anunciou a celebração de um acordo de facilidade de swap com o Bank of England, que vigorará até ao final de Setembro de 2011. Encontra-se disponível no sítio do BCE um comunicado sobre a matéria.

Prolongamento das operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos

O Conselho do BCE decidiu, de mútuo acordo com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e em coordenação com o Bank of England e os bancos centrais do Canadá, Japão e Suíça, prolongar os acordos de swap de liquidez com o Sistema de Reserva Federal até 1 de Agosto de 2011 e continuar a realizar operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos com prazo de 7 dias. O comunicado a anunciar a decisão foi publicado no sítio do BCE em 21 de Dezembro de 2010.

Edição de 2010 do estudo sobre o mercado monetário do euro

Em 20 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE autorizou a publicação da 8.ª edição do estudo sobre o mercado monetário do euro ( Euro Money Market Study 2010), a qual tem por base inquéritos que abrangem o segundo trimestre de 2009 e de 2010 e analisa o mercado monetário do euro em termos das tendências no volume de actividade e da evolução no que respeita à sua integração e eficiência. O estudo foi publicado, juntamente com um comunicado, no sítio do BCE em 21 de Dezembro de 2010.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Decisão do BCE relativa à administração de empréstimos da European Financial Stability Facility

Em 20 de Dezembro de 2010, o BCE adoptou uma decisão relativa à abertura de contas para o processamento de pagamentos relacionados com os empréstimos da European Financial Stability Facility aos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2010/31). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Resposta do BCE à consulta da Comissão Europeia sobre o amortecedor de fundos próprios contra-cíclico

Em 13 de Janeiro de 2011, o Conselho do BCE aprovou a posição adoptada pelo BCE na consulta pública da Comissão Europeia sobre o amortecedor de fundos próprios contra-cíclico. A resposta do BCE apela a que o referido amortecedor seja concebido como um instrumento de política eficaz e implementado de forma coerente em toda a União Europeia, a fim de assegurar condições de igualdade entre os bancos com actividade internacional, e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a estabilização de emergência de instituições de crédito na Irlanda

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 17 de Dezembro de 2010, a pedido do Ministro das Finanças irlandês (CON/2010/92). Encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o prolongamento da concessão de avales estatais a bancos e outras instituições e sobre a prorrogação do plano de recapitalização pelo Estado na Suécia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 20 de Dezembro de 2010, a pedido do Ministério das Finanças sueco (CON/2010/93). Encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a Autoridade de Supervisão Financeira da Hungria e sobre os poderes legislativos do seu Presidente

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 21 de Dezembro de 2010, a pedido do Ministério da Administração Pública e da Justiça húngaro (CON/2010/94). Encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre extensão da duração do apoio do Tesouro Público e das medidas de recapitalização às instituições de crédito polacas objecto de decisão da Comissão Europeia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 21 de Dezembro de 2010, a pedido do Ministro das Finanças polaco (CON/2010/95). Encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre derivados OTC (over-the-counter) , contrapartes centrais e repositórios de transacções

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 13 de Janeiro de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/1). Será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Estatística

Decisão do BCE relativa à transmissão de dados confidenciais ao abrigo do quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos

Em 27 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE adoptou a Decisão BCE/2010/33, que estabelece o formato e as medidas de segurança e confidencialidade, bem como os procedimentos relativamente aos dados que o BCE e os BCN recebem da Comissão Europeia e aos dados transmitidos pelos BCN aos institutos nacionais de estatística. A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Cooperação internacional e europeia

Programa de assistência técnica ao banco central da Sérvia

Em 17 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE autorizou a criação de um programa de assistência técnica ao banco central sérvio. Trata-se de um programa de dois anos, que envolve o BCE e 21 dos BCN do SEBC e visa reforçar a capacidade institucional do banco central da Sérvia, promovendo a convergência deste para os referenciais do SEBC. Será oportunamente disponibilizada mais informação sobre a matéria no sítio do BCE.

Gestão

Alteração organizacional

Em 29 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE tomou nota da conversão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, do Secretariado Preparatório do Comité Europeu do Risco Sistémico ( European Systemic Risk Board – ESRB) – até então, parte da Direcção-Geral de Estabilidade Financeira – no Secretariado do ESRB, uma nova área de trabalho do BCE sob a responsabilidade do Presidente do BCE.

Instituição e mandato do Comité de Estabilidade Financeira

Em 13 de Janeiro de 2011, o Conselho do BCE aprovou o mandato do Comité de Estabilidade Financeira (CEF) − o comité do Eurosistema/SEBC criado para assistir o Conselho do BCE no cumprimento das funções do BCE relativas à estabilidade financeira (substituindo o Comité de Supervisão Bancária, dissolvido pelo Conselho do BCE em virtude da criação formal do ESRB). A nova configuração evitará qualquer sobreposição de responsabilidades entre o CEF e o Comité Técnico Consultivo do ESRB. O mandato do CEF terá a mesma duração que os de todos os outros comités do Eurosistema/SEBC, terminando, assim, no final de Agosto de 2013.

Decisão do BCE sobre questões relativas à entrada do Eesti Pank para o Eurosistema

Em 31 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa à realização do capital, à transferência de activos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do BCE pelo Eesti Pank (BCE/2010/34), a qual será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no sítio do BCE.

Acordo relativo ao crédito atribuído ao Eesti Pank ao abrigo do artigo 30.º-3 dos Estatutos do SEBC e do BCE

Em 31 de Dezembro de 2010, o BCE e o Eesti Pank assinaram um acordo relativo ao crédito atribuído ao Eesti Pank pelo BCE ao abrigo do artigo 30.º-3 dos Estatutos do SEBC e do BCE. O acordo será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizado no sítio do BCE.

Emissão de notas e moedas

Relatório anual sobre a implementação do quadro para a recirculação de notas

Em 27 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE tomou nota de que, em 2010, foram realizados novos progressos na implementação do quadro para a recirculação de notas (substituído em 1 de Janeiro de 2011 pela Decisão BCE/2010/14 relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação de notas de euro) e decidiu que os BCN continuarão a elaborar relatórios intercalares anuais, no âmbito do acompanhamento das alterações aos quadros jurídicos nacionais e da recirculação de notas de euros nos Estados-Membros.

Decisão do BCE que altera a Decisão BCE/2009/25 relativa ao volume de emissão de moeda metálica em 2010

Em 22 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2009/25 relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2010 (BCE/2010/32). A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.