Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Dezembro de 2010

A publicação do presente documento foi antecipada um dia, dado que, excepcionalmente, a reunião do Conselho do BCE teve lugar em 15 de Dezembro de 2010.

Situação económica, monetária e financeira

Avaliação do programa de ajustamento económico e financeiro irlandês

Em 28 de Novembro de 2010, o Conselho do BCE avaliou positivamente o programa de ajustamento económico e financeiro adoptado no mesmo dia pelo governo irlandês. Um comunicado sobre a matéria foi publicado na mesma data no sítio do BCE.

Questões operacionais

Operações de refinanciamento do Eurosistema com liquidação entre 19 de Janeiro e 12 de Abril de 2011

Em 2 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE tomou várias decisões relativas aos procedimentos de leilão aplicáveis às operações de refinanciamento com liquidação entre 19 de Janeiro e 12 de Abril de 2011. Na mesma data, foi publicado um comunicado com mais pormenores, juntamente com uma versão actualizada do calendário consolidado das operações de leilão do Eurosistema.

Actualização da Documentação Geral do BCE

Em 13 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE aprovou as alterações à publicação intitulada “ A execução da política monetária na área do euro: Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema” e adoptou a Orientação BCE/2010/30 que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema. A Orientação BCE/2010/30 entrou em vigor em 15 de Dezembro de 2010 e será publicada no decurso do presente ano no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Requisitos de informação empréstimo-a-empréstimo relativos a instrumentos de dívida titularizados

Em 15 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE decidiu sobre a definição de requisitos de informação empréstimo-a-empréstimo relativamente aos instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities – ABS) incluídos no quadro de activos de garantia do Eurosistema. Prevê-se que, quando concluída a infra-estrutura necessária para o tratamento dos dados, a prestação de informação empréstimo-a-empréstimo passe a constituir um critério de elegibilidade, o qual começará por ser aplicável a títulos garantidos por empréstimos hipotecários a particulares ( retail mortgage-backed securities), estendendo-se depois, de forma gradual, a outros instrumentos de dívida titularizados. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1060/2009 relativo às agências de notação de risco

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 19 de Novembro de 2010, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2010/82).

Parecer do BCE sobre a reestruturação bancária na Alemanha

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 19 de Novembro de 2010, a pedido do Ministério Federal das Finanças alemão (CON/2010/83).

Parecer do BCE sobre o regime de reservas mínimas na Estónia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 26 de Novembro de 2010, a pedido do Eesti Pank (CON/2010/84).

Parecer do BCE sobre a ratificação ou a aplicação do Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 30 de Novembro de 2010, por iniciativa própria (CON/2010/85).

Parecer do BCE sobre a detenção temporária de acções por instituições de crédito no decurso de reorganizações financeiras ou operações de salvamento de empresas na Roménia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 3 de Dezembro de 2010, a pedido do Banca Naţională a României (CON/2010/86).

Parecer do BCE sobre a verificação da autenticidade e qualidade e a recirculação de notas de euro e sobre sanções pela não protecção contra a contrafacção de notas e moedas de euro na Grécia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 6 de Dezembro de 2010, a pedido do banco central nacional grego (CON/2010/87).

Parecer do BCE sobre o aumento do capital e das reservas estatutárias do Banque de France

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Dezembro de 2010, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos, Indústria e Emprego francês (CON/2010/88).

Parecer do BCE sobre determinadas novas disposições relativas à circulação de numerário na Eslováquia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Dezembro de 2010, a pedido do Národná banka Slovenska (CON/2010/89).

Parecer do BCE sobre a verificação da autenticidade e qualidade e a recirculação de notas de euro em Malta

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 13 de Dezembro de 2010, a pedido do Bank Ċentrali ta’ Malta/ Central Bank of Malta (CON/2010/90).

Parecer do BCE sobre a nomeação e a demissão dos membros do Conselho Monetário e sobre a remuneração dos membros do Conselho Fiscal do Magyar Nemzeti Bank

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 13 de Dezembro de 2010, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro (CON/2010/91).

Gestão

Reformulação de actos jurídicos relacionados com a implementação do programa dos mercados de títulos de dívida

Em 25 de Novembro de 2010, o Conselho do BCE adoptou a Decisão BCE/2010/23 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (reformulação) e a Decisão BCE/2010/24 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu referentes às notas de euro em circulação e do rendimento proveniente dos títulos comprados ao abrigo do programa relacionado com os mercados de títulos de dívida (reformulação). Os dois actos jurídicos serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizados no sítio do BCE.

Actos jurídicos relacionados com um aumento do capital do BCE

Em 13 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE adoptou a Decisão BCE/2010/26 relativa ao aumento do capital do Banco Central Europeu e a Decisão BCE/2010/27 relativa à realização do aumento de capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro. Além disso, o Conselho Geral do BCE adoptou a Decisão BCE/2010/28 relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não pertencentes à área do euro. A Decisão BCE/2010/26 aumenta o capital subscrito do BCE de EUR 5.76 mil milhões para EUR 10.76 mil milhões, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 2010. Os três actos jurídicos serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizados no sítio do BCE. É fornecida informação mais pormenorizada sobre a matéria num comunicado hoje publicado no sítio do BCE.

Orçamento e plano de adjudicação de contratos para 2011 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema

Em 15 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE aprovou o orçamento e o plano de adjudicação de contratos para 2011 do EPCO ( Eurosystem Procurement Coordination Office / Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema).

Notas

Decisão do BCE relativa ao procedimento de acreditação de qualidade aplicável aos fabricantes de notas de euro

Em 25 de Novembro de 2010, o Conselho do BCE adoptou a Decisão BCE/2010/22 relativa ao procedimento de acreditação de qualidade aplicável aos fabricantes de notas de euro, a qual assegura que só os fabricantes de notas de euro que cumpram os requisitos mínimos de qualidade serão acreditados para a produção de notas de euro e das matérias-primas associadas. A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE, entrando em vigor em 1 de Maio de 2011.

Decisão do BCE relativa ao volume de emissão de moeda metálica em 2011

Em 29 de Novembro de 2010, o Conselho do BCE adoptou a Decisão BCE/2010/25 relativa ao volume de emissão de moeda metálica em 2011. A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Decisão do BCE relativa à emissão de notas de euro

Em 13 de Dezembro de 2010, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que revoga a Decisão BCE/2001/15, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à emissão de notas de euro (BCE/2010/29). A decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.