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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Setembro de 2010

Questões operacionais

Operações de refinanciamento do Eurosistema com liquidação de 17 de Outubro de 2010 a 18 de Janeiro de 2011

Em 2 de Setembro de 2010, o Conselho do BCE tomou várias decisões relativas aos procedimentos de leilão e às taxas aplicáveis às operações principais de refinanciamento, às operações de refinanciamento de prazo alargado com prazo de 3 meses e às operações de refinanciamento de prazo especial com prazo de um período de manutenção. O Conselho do BCE decidiu, igualmente, realizar três operações ocasionais de regularização adicionais nas datas de vencimento das restantes operações de refinanciamento com prazo de 6 e 12 meses. São fornecidos mais pormenores num comunicado publicado na mesma data, juntamente com uma versão actualizada do calendário consolidado das operações de leilão do Eurosistema.

Actualização da Documentação Geral do BCE

Em 16 de Setembro de 2010, o Conselho do BCE aprovou uma versão revista da publicação intitulada “A Execução da Política Monetária na Área do Euro: Documentação Geral sobre os Instrumentos e Procedimentos de Política Monetária do Eurosistema” (adiante designada “Documentação Geral”) e adoptou a Orientação BCE/2010/13 que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema. A Orientação BCE/2010/13 substituirá a versão actual da Documentação Geral aquando da sua entrada em vigor em 18 de Setembro de 2010 e será publicada mais perto do final do ano no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Expectativas de superintendência da continuidade operacional para sistemas de pagamentos sistemicamente importantes

Em 3 de Setembro de 2010, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório de avaliação sobre o estado da implementação das expectativas de superintendência da continuidade operacional para sistemas de pagamentos sistemicamente importantes. A avaliação foi realizada no âmbito da função de supervisão do Eurosistema e confirmou que os operadores dos sistemas analisados garantem a manutenção de padrões elevados nos acordos de continuidade operacional e de comunicação de crises. O relatório e um comunicado sobre esta matéria estão disponíveis no sítio do BCE.

TARGET2-Securities (T2S) – Nomeação dos membros da Comissão do Programa T2S

Em 16 de Setembro de 2010, o Conselho do BCE nomeou os membros da Comissão do Programa T2S, os quais terão um mandato de 18 meses com início em 1 de Novembro de 2010. A Comissão do Programa T2S foi criada em 19 de Março de 2009 para prestar apoio aos órgãos de decisão do BCE na conclusão atempada e com êxito do Programa T2S. Encontra-se disponível no sítio do BCE um comunicado sobre a matéria.

Alterações à orientação relativa ao TARGET2

Em 16 de Setembro de 2010, o Conselho do BCE adoptou a Orientação BCE/2010/12 que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET2). A orientação, que toma em consideração as actualizações exigidas pela versão 4.0 do TARGET2, bem como várias alterações técnicas no seguimento da entrada em vigor do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, será aplicável a partir de 22 de Novembro de 2010.

Estabilidade e supervisão financeiras

Relatório sobre estruturas bancárias da União Europeia

Em 16 de Setembro de 2010, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório anual sobre estruturas bancárias da União Europeia ( EU Banking Structures), elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. O relatório analisa os desenvolvimentos estruturais em 2008 e 2009 com relevância do ponto de vista da estabilidade bancária e contém uma secção especial dedicada à evolução futura do sector bancário da União Europeia. Inclui igualmente um anexo, que analisa as medidas de desempenho para bancos e questiona a relevância e a eficiência das medidas de rendibilidade dos capitais próprios como forma de facultar uma imagem adequada do desempenho dos bancos a gestores, supervisores e autoridades responsáveis pela estabilidade financeira. O anexo ilustra, com base em dados empíricos, as limitações das medidas de rendibilidade dos capitais próprios e as percepções erróneas das mesmas, sugerindo melhorias no âmbito e nas características das medidas de desempenho. O relatório em questão será publicado no sítio do BCE.

Relatório sobre estabilidade do sector bancário da União Europeia

Em 16 de Setembro de 2010, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório sobre a estabilidade do sector bancário da União Europeia ( EU Banking Sector Stability), elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. O relatório analisa a situação financeira do sistema bancário da União Europeia em 2009 e dos grandes bancos da União Europeia no primeiro semestre de 2010. Examina igualmente os principais riscos em torno das perspectivas para o sector bancário da União Europeia, com base num vasto conjunto de indicadores macroprudenciais e de mercado. O relatório em questão será publicado no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do sistema de garantia de depósitos polaco

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 6 de Agosto de 2010, a pedido do Ministério das Finanças polaco (CON/2010/64).

Parecer do BCE relativo a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no que diz respeito aos requisitos de fundos próprios para a carteira de negociação e as retitularizações, bem como à análise das políticas de remuneração pelas autoridades de supervisão

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 6 de Agosto de 2010, por iniciativa própria (CON/2010/65).

Parecer do BCE sobre alterações à legislação romena sobre estatísticas oficiais

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Agosto de 2010, a pedido do Instituto Nacional de Estatística da Roménia (CON/2010/66).

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento que estabelece as normas de execução detalhadas do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e revoga o Regulamento (CE) n.º 2454/97 da Comissão

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Agosto de 2010, a pedido da Comissão Europeia (CON/2010/67).

Parecer do BCE sobre medidas adicionais visando o reequilíbrio orçamental na Roménia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 26 de Agosto de 2010, a pedido do Ministério das Finanças Públicas romeno (CON/2010/69).

Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do funcionamento do banco Gospodarstwa Krajowego

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Setembro de 2010, a pedido do Presidente do Parlamento polaco (CON/2010/70).

Parecer do BCE sobre a extensão da duração da garantia constituída pelo Estado irlandês para cobertura de determinadas responsabilidades das instituições de crédito

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 16 de Agosto de 2010, a pedido do Ministro das Finanças irlandês (CON/2010/71).

Estatística

Quadro jurídico aplicável no caso de incumprimento das obrigações de prestação de informação estatística

Em 19 de Agosto de 2010, o Concelho do BCE adoptou a Decisão BCE/2010/10 relativa ao não cumprimento das obrigações de prestação de informação estatística. A referida decisão clarifica o procedimento seguido desde 2004 em caso de infracções no cumprimento das obrigações de prestação de informação estatística sobre o balanço das instituições financeiras monetárias e aplica um regime semelhante às estatísticas das taxas de juro aplicadas pelas IFM a depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (as designadas “estatísticas MIR”). A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 28 de Agosto de 2010 e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Gestão

Recomendação do BCE relativa à nomeação do auditor externo do Banca d’Italia

Em 23 de Agosto de 2010, o Conselho do BCE adoptou a Recomendação ECB/2010/11 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banca d’Italia, para os exercícios de 2010 a 2015. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 28 de Agosto de 2010 e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Presidente do Comité de Relações Internacionais

Em 2 de Setembro de 2010, o Conselho do BCE nomeou como Presidente Comité de Relações Internacionais, com efeitos imediatos, Jean-Pierre Landau, actual Vice-Governador do Banque de France.

Instituição de um Comité de Gestão de Risco

Em 16 de Setembro de 2010, o Conselho do BCE aprovou a criação, ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE, de um Comité de Gestão de Risco do Eurosistema com um mandato de 3 anos, que expirará no final de Agosto de 2013.

Emissão de notas e moedas

Quadro jurídico para a verificação da autenticidade e qualidade e para a recirculação de notas de euro

Em 16 de Setembro de 2010, o Conselho do BCE adoptou a Decisão BCE/2010/14 que estabelece regras e procedimentos comuns para a verificação da autenticidade e qualidade e para a recirculação das notas de euro, vindo esta substituir o quadro de recirculação de notas publicado pelo BCE em 2005. A decisão entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011, excepto nos Estados-Membros que adoptarem o euro em 1 de Janeiro de 2011 ou posteriormente, os quais dispõem de um período de transição de um ano. A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no sítio do BCE.

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