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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Junho de 2010

Questões operacionais

Procedimento de leilão para uma ORPA a 3 meses no terceiro trimestre de 2010

Em 10 de Junho de 2010, o Conselho do BCE decidiu adoptar um procedimento de leilão de taxa fixa, com colocação integral da procura, nas operações regulares de refinanciamento de prazo alargado com prazo de 3 meses, cujos leilões se realizam em 28 de Julho, 25 de Agosto e 29 de Setembro de 2010. Um comunicado sobre a matéria foi publicado na mesma data no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre estatísticas, movimentos transfronteiriços de numerário e competências do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária)

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 21 de Maio de 2010, a pedido do Ministro das Finanças belga (CON/2010/43).

Parecer do BCE sobre certas disposições relativas ao Banque de France

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 21 de Maio de 2010, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos, Indústria e Emprego francês (CON/2010/44).

Parecer do BCE sobre alterações ao regime dinamarquês de estabilidade financeira

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 28 de Maio de 2010, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e Empresariais dinamarquês (CON/2010/45).

Parecer do BCE sobre alterações a diversas disposições da lei bancária eslovena

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 1 de Junho de 2010, a pedido do Ministério das Finanças esloveno (CON/2010/46).

Parecer do BCE sobre alterações à lei alemã relativa às obrigações garantidas por activos

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 14 de Junho de 2010, a pedido do Ministério Federal das Finanças alemão (CON/2010/47).

Parecer do BCE sobre um projecto de lei relativo à reestruturação do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 17 de Junho de 2010, a pedido do Ministro das Finanças irlandês (CON/2010/48).

Parecer do BCE sobre o direito do Sveriges Riksbank de recolher informações junto dos emitentes suecos de valores mobiliários

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 17 de Junho de 2010, a pedido do Sveriges Riksbank (CON/2010/49).

Cooperação internacional e europeia

Reforço da governação económica na área do euro

Em 10 de Junho de 2010, o Conselho aprovou a contribuição do BCE para o trabalho em curso do Grupo de Trabalho de Van Rompuy para a melhoria do quadro de governação económica europeia. Esta contribuição, que contém propostas cujos objectivos são: (i) o reforço da supervisão das políticas orçamentais; (ii) a melhoria do quadro de supervisão da evolução da competitividade; e (iii) a concepção de um quadro apropriado para a gestão de crise na área do euro, está disponível no sítio do BCE.

CONTACTO

Banco Central Europeu

Direção-Geral de Comunicação

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