Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)
Março de 2010
Política monetária
Observância por parte dos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado
Em 18 de Março de 2010 e em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o qual atribui ao BCE a função de acompanhar o cumprimento por parte dos bancos centrais da União Europeia das proibições referidas nos artigos 123.º e 124.º e nos regulamentos relacionados, o Conselho do BCE aprovou o relatório relativo ao ano de 2009. É fornecida mais informação numa secção especificamente dedicada a esta matéria no Relatório Anual do BCE de 2009, que será publicado em 19 de Abril de 2010.
Situação económica, monetária e financeira
Relatório de 2010 sobre aspectos estruturais
Em 18 de Março de 2010, o Conselho do BCE aprovou a publicação do relatório de 2010 sobre aspectos estruturais ( Structural Issues Report 2010), elaborado pelo Comité de Política Monetária (um dos comités do Eurosistema/SEBC). O relatório apresenta uma análise dos mercados de produtos energéticos na área do euro e do impacto das variações nos preços destes produtos na macroeconomia, na perspectiva da política monetária. O relatório será enviado ao Parlamento Europeu e subsequentemente publicado no sítio do BCE como parte da série de Documentos Ocasionais do BCE.
Comunicação externa
Declaração do Conselho do BCE sobre as medidas adicionais do governo grego
Em 3 de Março de 2010, o Conselho do BCE emitiu uma declaração sobre as medidas adicionais de consolidação orçamental anunciadas pelo governo grego na mesma data.
Relatório Anual de 2009 do BCE
Em 18 de Março de 2010, o Conselho do BCE aprovou o Relatório Anual de 2009 do BCE, o qual será apresentado ao Parlamento Europeu e disponibilizado no sítio do BCE nas 21 línguas oficiais da União Europeia em 19 de Abril de 2010.
Questões operacionais
Operações de refinanciamento do Eurosistema com liquidação até ao terceiro trimestre de 2010
Em 4 de Março de 2010, o Conselho do BCE tomou várias decisões relativas à eliminação gradual das medidas operacionais não convencionais do BCE. O comunicado publicado nessa data fornece informações mais específicas, em particular no que se refere aos procedimentos de leilão para as operações de refinanciamento do Eurosistema até 12 de Outubro de 2010.
Empréstimo de títulos no contexto do programa de compra de covered bonds
Em 4 de Março de 2010, o Conselho do BCE decidiu que o Eurosistema disponibilizará, para fins de empréstimo, a sua carteira de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público), adquirida no âmbito do programa de compra de covered bonds. Iniciada em 5 de Março de 2010 e anunciada no relatório mensal sobre o programa de compra de covered bonds, esta actividade é executada pelos bancos centrais do Eurosistema numa base voluntária através das facilidades de empréstimo de títulos disponibilizadas pelas centrais de depósito de títulos ou mediante operações de reporte cobertas ( matched repo transactions) com contrapartes elegíveis.
Orientação do BCE que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema
Em 4 de Março de 2010, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2010/1). Esta orientação, com efeitos desde 1 de Março de 2010, tem em conta as alterações aos requisitos de notação para os instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities – ABS) elegíveis nas operações de crédito do Eurosistema, em consonância com a decisão do Conselho do BCE de aplicar a regra da “segunda melhor notação” aos instrumentos de dívida titularizados e de exigir, a partir de 1 de Março de 2010, pelo menos duas notações para os instrumentos de dívida titularizados recentemente emitidos e, a partir de Março de 2011, para todos os instrumentos de dívida titularizados. A orientação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 12 de Março de 2010 e encontra-se disponível no sítio do BCE.
Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado
Governação da Área Única de Pagamentos em Euros
Em 15 de Março de 2010, o Conselho do BCE aprovou o lançamento do Conselho da SEPA ( Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros), numa iniciativa conjunta com a Comissão Europeia, envolvendo os utilizadores finais da SEPA. As duas instituições irão presidir conjuntamente a este fórum de intervenientes, que visa promover a consecução de um mercado integrado de pagamentos de retalho em euros, assegurando o envolvimento adequado de todas as partes e fomentando o consenso no que respeita às etapas seguintes no sentido da concretização da SEPA. A primeira reunião do Conselho da SEPA deverá ter lugar em meados de 2010.
Pareceres sobre legislação
Parecer do BCE sobre os preparativos para a introdução do euro na Estónia
Em 23 de Fevereiro de 2010 e a pedido do Ministério das Finanças estónio, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os preparativos para a introdução do euro na Estónia (CON/2010/16).
Parecer do BCE sobre a criação do Sistema Estatístico Helénico e de uma autoridade estatística independente na Grécia
Em 23 de Fevereiro de 2010 e a pedido do Ministério das Finanças grego, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a criação do Sistema Estatístico Helénico e de uma autoridade estatística independente (CON/2010/17).
Parecer do BCE sobre alterações à Lei e aos Estatutos do Eesti Pank
Em 5 de Março de 2010 e a pedido do banco central nacional da Estónia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações à Lei e aos Estatutos do Eesti Pank (CON/2010/20).
Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico grego relativo à melhoria das condições de liquidez na economia em resposta ao impacto da crise financeira internacional
Em 8 de Março de 2010 e a pedido do Ministério das Finanças da Grécia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações ao regime jurídico grego relativo à melhoria das condições de liquidez na economia em resposta ao impacto da crise financeira internacional (CON/2010/21).
Parecer do BCE sobre a contribuição da Áustria para o programa de financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) destinado a reduzir a pobreza e a aumentar o crescimento
Em 12 de Março de 2010 e a pedido do Ministério das Finanças austríaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a contribuição da Áustria para o Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Crescimento do FMI (CON/2010/22).
Parecer do BCE sobre os poderes das autoridades europeias de supervisão
Em 18 de Março de 2010 e a pedido do Conselho, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre os poderes das autoridades europeias de supervisão (CON/2010/23). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.
Gestão
Contas Anuais do BCE relativas a 2009
Em 4 de Março de 2010, o Conselho do BCE aprovou as contas anuais auditadas do BCE relativas ao exercício de 2009. Na mesma data, foi divulgado no sítio do BCE um comunicado sobre a matéria. As contas anuais serão publicadas, juntamente com um relatório de gestão relativo ao exercício de 2009, no Relatório Anual de 2009 do BCE, em 19 de Abril de 2010.
Parecer do Conselho do BCE sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Vice-Presidente do BCE
Em 4 de Março de 2010 e a pedido do Presidente do Conselho Europeu, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Vice-Presidente do BCE (CON/2010/19).
Presidência do Comité de Estatísticas
Em 4 de Março de 2010, o Conselho do BCE nomeou como Presidente do Comité de Estatísticas, com efeitos imediatos, Aurel Schubert, o actual Director do Departamento de Estatística do Oesterreichische Nationalbank e, a partir de 1 de Junho de 2010, Director-Geral de Estatística do BCE. O seu mandato como Presidente do Comité de Estatísticas termina em 31 de Agosto de 2010, de modo a coincidir com o termo dos mandatos de todos os presidentes de comités do Eurosistema/SEBC (re)nomeados pelo Conselho do BCE em 19 de Julho de 2007 por um período de três anos.
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