Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2010

Questões operacionais

Descontinuação das linhas de swap temporárias com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos

Em 27 de Janeiro de 2010, o BCE anunciou a decisão do Conselho do BCE de deixar de realizar operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos após 31 de Janeiro de 2010, confirmando, assim, o termo das linhas de swap de liquidez temporárias com o Sistema de Reserva Federal em 1 de Fevereiro de 2010. Um comunicado sobre esta matéria está disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Indicadores da SEPA para os cartões

Em 11 de Fevereiro de 2010, o Conselho do BCE autorizou a publicação, no sítio do BCE, dos resultados dos indicadores da SEPA para os cartões relativos aos diferentes países da área do euro, bem como as médias para a área do euro e a União Europeia. Estes indicadores, que complementam os indicadores das transferências a crédito SEPA já disponibilizados no sítio do BCE, fornecerão aos participantes nos mercados e ao público em geral informações actualizadas sobre os progressos realizados no âmbito da SEPA para os cartões, nomeadamente sobre: (i) a migração para a norma Europay Mastercard Visa (EMV) por parte dos sistemas de cartões, terminais de pagamento automático e caixas automáticos; ii) transacções EMV; e iii) transacções transfronteiras. Além disso, facilitarão a comparação dos progressos em termos de migração para a SEPA nos vários países e permitirão o acompanhamento dos desenvolvimentos do mercado relevantes no contexto da SEPA para os cartões.

TARGET2-Securities

Em 18 de Fevereiro de 2010, o Conselho do BCE analisou os progressos do projecto TARGET2‑Securities (T2S) e aprovou a versão fixa do documento relativo aos requisitos do utilizador (versão 5.0). Tal significa que, em princípio, a partir de agora qualquer pedido de alteração por parte dos utilizadores ficará suspenso até à entrada em funcionamento do sistema, a fim de permitir o desenvolvimento atempado do software T2S. O documento relativo aos requisitos do utilizador será disponibilizado em breve no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Contributo do Eurosistema para a consulta lançada pela Comissão Europeia relativamente à sua comunicação sobre a gestão e resolução de crises bancárias

Em 4 de Fevereiro de 2010, o Conselho do BCE aprovou o contributo do Eurosistema para a consulta, lançada pela Comissão Europeia em Outubro de 2009, sobre a sua comunicação relativa à gestão e resolução de crises. A comunicação, intitulada “Um enquadramento da UE para a gestão de crises transfronteiras no sector bancário”, aborda uma série de questões relacionadas com três áreas principais, designadamente: i) mecanismos de intervenção rápida destinados a repor a estabilidade e a solidez financeira de uma instituição; ii) a resolução de crises bancárias, ou seja, medidas adoptadas pelas autoridades nacionais responsáveis por essa resolução com vista à gestão de uma crise numa instituição, à contenção do seu impacto sobre a estabilidade financeira e, quando necessário, para facilitar uma liquidação ordenada de toda ou de parte dessa instituição; e iii) procedimentos de insolvência abrangendo reorganizações e liquidações. O contributo do Eurosistema foi subsequentemente transmitido à Comissão Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Relatório de 2010 do BCE sobre integração financeira

Em 18 de Fevereiro de 2010, o Conselho do BCE tomou nota de que a quarta edição do relatório do BCE sobre integração financeira ( ECB Report on Financial Integration) será publicada em Abril de 2010. Esta edição do relatório apresenta o estado de integração financeira na área do euro e as actividades do Eurosistema no que se refere à integração financeira, bem como quatro temas específicos, os quais incluem a evolução da integração e supervisão bancárias na União Europeia, as covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público) europeias, a harmonização do sector de pós‑negociação e as implicações da integração dos mercados financeiros e da evolução da estabilidade financeira.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre as atribuições do banco central nacional da Hungria, a estrutura e o estatuto jurídico da Autoridade de Supervisão Financeira húngara e a criação do Conselho de Estabilidade Financeira

Em 18 de Janeiro de 2010 e a pedido do Ministério das Finanças húngaro, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as atribuições do Magyar Nemzeti Bank, sobre a estrutura e o estatuto jurídico da Autoridade de Supervisão Financeira húngara, e sobre a criação do Conselho de Estabilidade Financeira (CON/2010/10).

Parecer do BCE sobre a segunda prorrogação do plano estatal de recapitalização na Suécia

Em 21 de Janeiro de 2010 e a pedido do Ministério das Finanças sueco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a segunda prorrogação do plano estatal de recapitalização (CON/2010/11).

Parecer do BCE sobre o procedimento especial estabelecido pelo banco central nacional da Roménia para a administração de instituições de crédito em dificuldades

Em 27 de Janeiro de 2010 e a pedido do banco central nacional romeno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o procedimento especial de administração de instituições de crédito em dificuldades estabelecido pelo Banca Naţională a României (CON/2010/12).

Parecer do BCE sobre as atribuições do banco central nacional da Hungria relativamente à participação do país no Fundo Monetário Internacional

Em 27 de Janeiro de 2010 e a pedido do Ministério das Finanças húngaro, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as atribuições do Magyar Nemzeti Bank relativamente à participação da Hungria no Fundo Monetário Internacional (CON/2010/13).

Parecer do BCE sobre medidas de apoio à concessão de crédito bancário a empresas na Polónia

Em 29 de Janeiro de 2010 e a pedido do Presidente do Narodowy Bank Polski, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as medidas polacas de apoio à concessão de crédito bancário às empresas (CON/2010/14).

Cooperação internacional e europeia

Programa de assistência técnica ao banco central da Bósnia e Herzegovina

Em 15 de Fevereiro de 2010, o Conselho do BCE autorizou a assinatura do programa do Eurosistema de assistência técnica ao banco central da Bósnia e Herzegovina. Com a duração de 18 meses, este programa, que envolve o BCE e sete bancos centrais nacionais do Eurosistema e abrange seis áreas de actividade no domínio da banca central, visa reforçar a capacidade institucional do banco central da Bósnia e Herzegovina, a fim de que convirja com o referencial do Sistema Europeu de Bancos Centrais. Oportunamente, será fornecida mais informação sobre a matéria no sítio do BCE.