Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Janeiro de 2010

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Brochura sobre o Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC)

Em 4 de Janeiro de 2010, o Conselho do BCE autorizou a publicação da versão actualizada da brochura sobre o MBCC, intitulada “Modelo de banco central correspondente (MBCC) – procedimentos para as contrapartes do Eurosistema – Dezembro de 2009”

Relatório intercalar sobre o TARGET2-Securities (T2S)

Em 14 de Janeiro de 2010, o Conselho do BCE analisou os progressos realizados no âmbito do projecto T2S. No processo, decidiu que as centrais de depósito de títulos (CDT) migrarão para o T2S uma a uma, aprovou os critérios de elegibilidade das CDT para ligação ao T2S e prolongou os actuais mandatos do Grupo Consultivo do T2S e do Grupo de Contacto das CDT até à entrada em vigor do acordo-quadro entre o Eurosistema e as CDT. Será oportunamente disponibilizada informação mais detalhada no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Publicação de indicadores estruturais para o sector bancário da UE

Em 14 de Janeiro de 2010, o Conselho do BCE aprovou a publicação de indicadores estruturais para o sector bancário da União Europeia (UE). Esses indicadores fornecem informação sobre, entre outros aspectos, o número de instituições de crédito, o número de sucursais e filiais de instituições de crédito da UE e de países terceiros, o total do activo e o número de empregados das instituições de crédito, assim como sobre a concentração do sector bancário em cada Estado-Membro da UE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a reprodução de notas e moedas na Hungria

Em 5 de Janeiro de 2010 e a pedido do Magyar Nemzeti Bank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a reprodução de notas e moedas de forint e euro na Hungria (CON/2010/1).

Parecer do BCE sobre estatísticas nacionais na Estónia

Em 6 de Janeiro de 2010 e a pedido do Ministério das Finanças estónio, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o novo quadro jurídico para a produção de estatísticas nacionais (CON/2010/2).

Parecer do BCE sobre legislação bancária e financeira em França

Em 7 de Janeiro de 2010 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos, Indústria e Emprego francês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre certas medidas de regulamentação bancária e financeira (CON/2010/3).

Parecer do BCE sobre legislação francesa em matéria de supervisão

Em 8 de Janeiro de 2010 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos, Indústria e Emprego francês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a fusão das autoridades competentes para a autorização do exercício e para a supervisão da actividade da banca e dos seguros (CON/2010/4).

Parecer do BCE sobre legislação da UE relativa às autoridades de supervisão europeias

Em 8 de Janeiro de 2010 e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre três propostas de regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho que instituem a Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (CON/2010/5). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia.

Parecer do BCE sobre legislação da UE relativa aos prospectos e à harmonização dos requisitos de transparência relacionados com a emissão de títulos

Em 11 de Janeiro de 2010 e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE e 2004/109/CE (CON/2010/6). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de recuperação e supervisão no sector bancário e financeiro e sobre os estatutos do banco central nacional belga

Em 11 de Janeiro de 2010 e a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as medidas de recuperação aplicáveis às empresas dos sectores bancário e financeiro, sobre a supervisão do sector e dos serviços financeiros e sobre os estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2010/7).

Parecer do BCE sobre legislação grega relativa à reestruturação da dívida e ao processamento de dados por entidades de rating de crédito

Em 13 de Janeiro de 2010 e a pedido do Ministério da Economia, Competitividade e Marinha Mercante grego, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a reestruturação de dívidas de empresas e de profissionais a instituições de crédito e sobre o processamento de dados por entidades de rating de crédito (CON/2010/8).

Parecer do BCE sobre a consolidação de instituições de depósito na Finlândia

Em 13 de Janeiro de 2010 e a pedido do Ministério das Finanças finlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a consolidação de bancos de depósitos (CON/2010/9).

Gestão

Orçamento e plano de adjudicação de contratos para 2010 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema

Em 22 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE aprovou o orçamento e o plano de adjudicação de contratos para 2010 do EPCO ( Eurosystem Procurement Coordination Office / Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema).

Notas de banco

Relatório intercalar anual sobre a implementação do quadro para a recirculação de notas

Em 7 de Janeiro de 2010, tendo tomado nota dos progressos positivos realizados em 2009 na implementação formal e na aplicação do quadro para a recirculação de notas por parte das instituições de crédito, assim como do facto de que esse quadro será substituído em 2010 por uma decisão do BCE, o Conselho do BCE decidiu que, no corrente ano, os bancos centrais nacionais continuarão a acompanhar atentamente o cumprimento do quadro pelas instituições de crédito e por outros profissionais que operam com numerário.