Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Dezembro de 2008

Alteração do acordo que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na Terceira Fase da União Económica e Monetária

Em 8 de Dezembro de 2008, foi assinado um acordo que altera o acordo de 16 de Março de 2006 (com as alterações que lhe foram introduzidas em 20 de Dezembro de 2007) entre o BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na Terceira Fase da União Económica e Monetária. O acordo será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no site do BCE.

Alterações ao quadro operacional para a política monetária

Em 18 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE decidiu continuar a realizar as operações principais de refinanciamento sob a forma de leilões de taxa fixa com colocação total para além do período de manutenção que termina em 20 de Janeiro de 2009, enquanto for necessário e, pelo menos, até à última colocação do terceiro período de manutenção, em 31 de Março de 2009. Decidiu também que o corredor das facilidades permanentes, que em 9 de Outubro de 2008 foi reduzido para 100 pontos base em torno da taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento, passará novamente para 200 pontos base em torno da mesma. Assim, a partir de 21 de Janeiro de 2009, a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez será aumentada de 50 para 100 pontos base acima da taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento, e a taxa da facilidade permanente de depósito será reduzida de 50 para 100 pontos base abaixo da taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento. Um comunicado sobre a matéria foi publicado em 18 de Dezembro de 2008 e está disponível no site do BCE.

Brochura sobre o CCBM (Correspondent Central Banking Model / Modelo de Banco Central Correspondente)

Em 15 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE autorizou a publicação de uma brochura actualizada intitulada “Modelo de Banco Central Correspondente – Procedimentos para as contrapartes do Eurosistema”, que será disponibilizada no site do BCE em Dezembro de 2008.

Actualização da lista de sistemas de liquidação de valores mobiliários na área do euro elegíveis

Em 17 de Dezembro de 2008, com base nos padrões publicados em 1998, o Conselho do BCE actualizou a avaliação dos sistemas de liquidação de valores mobiliários elegíveis para liquidação de operações de crédito do Eurosistema. Foi publicado hoje um comunicado sobre a matéria, que se encontra disponível no site do BCE.

Compensação pela contraparte central para derivados de crédito transaccionados no mercado de balcão

Em 18 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE ponderou sobre a necessidade de reforçar a infra-estrutura dos instrumentos derivados do mercado de balcão, tendo em conta a sua importância sistémica, e acolheu com agrado as iniciativas da Comissão Europeia com vista à introdução de facilidades europeias de compensação pela contraparte central para os derivados de crédito transaccionados no mercado de balcão. Em consonância com a sua declaração de Setembro de 2001 sobre a consolidação da compensação pela contraparte central e considerando os resultados de uma reunião realizada no BCE em 3 de Novembro de 2008 (tanto a declaração como os resultados da reunião podem ser consultados no site do BCE), o Conselho do BCE confirmou que é necessário, no mínimo, uma facilidade europeia de compensação pela contraparte central e que, em virtude da potencial importância sistémica dos sistemas de compensação e de liquidação de valores mobiliários, essa infra-estrutura deve localizar-se na área do euro.

Relatório do Comité de Supervisão Bancária sobre a estrutura de incentivos do modelo “originar e distribuir”

Em 4 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório do Comité de Supervisão Bancária sobre a estrutura de incentivos do modelo “originar e distribuir”. O relatório apresenta os principais desenvolvimentos no referido modelo, antes e durante a turbulência nos mercados financeiros, e analisa a estrutura de incentivos dos participantes mais importantes envolvidos e os potenciais conflitos de interesse no mercado financeiro estruturado. Por último, considera possíveis medidas públicas e de mercado no sentido de mitigar o desalinhamento de incentivos identificado. O relatório foi publicado em 15 de Dezembro de 2008 e encontra-se disponível no site do BCE.

Relatório do Comité de Supervisão Bancária sobre obrigações cobertas na UE

Em 5 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório do Comité de Supervisão Bancária sobre obrigações cobertas na UE. O relatório, que descreve as principais características das obrigações cobertas e discute de modo sucinto as diferenças relativamente aos instrumentos de dívida titularizados, analisa a evolução a mais longo prazo e mais recente dos mercados de obrigações cobertas na UE e examina as suas implicações para a estabilidade do sistema financeiro da UE. O relatório dá uma ênfase especial aos desenvolvimentos mais recentes nos mercados de obrigações cobertas, incluindo, em particular, o seu desempenho durante a turbulência financeira até meados de Novembro de 2008. O relatório foi publicado no site do BCE em 17 de Dezembro de 2008.

Relatório do Comité de Supervisão Bancária sobre os mercados imobiliários comerciais

Em 18 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE aprovou o relatório do Comité de Supervisão Bancária sobre os mercados imobiliários comerciais e autorizou a sua publicação. O relatório debate os desenvolvimentos estruturais e mais recentes nos mercados de imóveis comerciais na UE, analisa a relacionada exposição dos bancos da UE e investiga as implicações da evolução dos referidos mercados para a estabilidade do sistema financeiro da UE. O relatório foi publicado hoje no site do BCE.

Recomendações do Conselho do BCE sobre avales estatais para títulos de dívida emitidos por entidades bancárias e sobre a determinação do preço de recapitalizações

Em 18 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE decidiu publicar dois conjuntos de recomendações sobre a concessão de avales estatais para títulos de dívida emitidos por entidades bancárias e a determinação do preço de recapitalizações. Os conjuntos foram preparados a fim de apoiar a implementação da Declaração de Paris de 12 de Outubro de 2008. As recomendações, transmitidas às autoridades nacionais e europeias relevantes, encontram-se disponíveis no site do BCE.

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Bulgária

Em 21 de Novembro de 2008 e a pedido do banco central nacional búlgaro, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações aos estatutos do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) com vista à introdução do euro (CON/2008/73). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação relativa a um aval do Estado na Bélgica

Em 21 de Novembro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre um aval do Estado que visa evitar saídas de liquidez (CON/2008/74). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação finlandesa relativa a investimentos de capital do Estado em bancos de depósito

Em 24 de Novembro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças finlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre investimentos de capital do Estado em bancos de depósito (CON/2008/75). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeira na Eslovénia

Em 25 de Novembro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças esloveno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre avales estatais e outras medidas destinadas à preservação da estabilidade do sistema financeiro (CON/2008/76). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa a apoio financeiro a médio prazo

Em 25 de Novembro de 2008 e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à criação de um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (CON/2008/77). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação relativa aos sistemas de pagamentos e de liquidação na Bulgária

Em 26 de Novembro de 2008 e a pedido do banco central nacional búlgaro, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o papel do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) relativamente às instituições de pagamentos e aos operadores de sistemas de pagamentos, e ainda à superintendência dos sistemas de pagamentos e de liquidação (CON/2008/78). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação grega destinada a aumentar a liquidez na economia

Em 27 de Novembro de 2008 e a pedido do Ministério da Economia e Finanças grego, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas destinadas a aumentar a liquidez na economia (CON/2008/79). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de apoio estatal a instituições financeiras na Polónia

Em 28 de Novembro de 2008 e a pedido do Ministro das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a concessão de apoio às instituições financeiras pelo Tesouro Público (CON/2008/80). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeira na Hungria

Em 1 de Dezembro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças húngaro, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre medidas tendentes ao reforço do sistema de intermediários financeiros para preservação da estabilidade financeira (CON/2008/81). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre as regras para a entrega dos lucros do Banco de España

Em 2 de Dezembro de 2008 e a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos espanhol, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a entrega dos lucros do Banco de España ao Tesouro (CON/2008/82). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Hungria

Em 2 de Dezembro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças húngaro, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a harmonização dos estatutos do Magyar Nemzeti Bank com a legislação comunitária (CON/2008/83). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa a instituições de moeda electrónica

Em 5 de Dezembro e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma directiva relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial (CON/2008/84). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação francesa relativa a instrumentos financeiros

Em 8 de Dezembro de 2008 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos, Indústria e Emprego francês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a modernização do regime jurídico dos instrumentos financeiros (CON/2008/85). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação relativa à circulação de moeda em numerário na Eslováquia

Em 8 de Dezembro de 2008 e a pedido do Národná banka Slovenska, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a circulação de moeda em numerário (CON/2008/86). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação relativa a pagamentos e liquidação de valores mobiliários em Espanha

Em 12 de Dezembro de 2008 e a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos espanhol, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações à Lei relativa aos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (CON/2008/87). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Programa do Eurosistema de apoio técnico ao banco central do Egipto

Em 24 de Novembro de 2008, o Conselho do BCE aprovou um memorando de acordo entre o BCE e o banco central egípcio que define um programa de apoio técnico durante três anos, por parte do Eurosistema, com vista a reforçar a supervisão bancária no Egipto. O memorando de acordo foi assinado pelo Presidente do BCE e pelo governador do banco central do Egipto numa cerimónia oficial, que teve lugar no Cairo em 26 de Novembro de 2008. Nessa data, foi publicado um comunicado sobre a matéria, que está disponível no site do BCE.

Recomendação do BCE relativa ao auditor externo do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta

Em 5 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da UE relativa à nomeação do auditor externo do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta (BCE/2008/19). A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 17 de Dezembro de 2008 e encontra-se também disponível no site do BCE.

Decisão do BCE relativa ao volume da emissão de moeda metálica em 2009

Em 11 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2009 (BCE/2008/20). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no site do BCE.

Orientação do BCE relativa aos processos contabilísticos e à prestação de informação financeira

Em 11 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2006/16 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2008/21). A orientação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no site do BCE.

Decisão do BCE relativa às contas anuais do BCE

Em 11 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2006/17 relativa às contas anuais do BCE (BCE/2008/22). A decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no site do BCE.

Decisão do BCE relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do BCE

Em 12 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (BCE/2008/23). A decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no site do BCE.

Decisão do BCE relativa à realização do capital do BCE pelos bancos centrais nacionais participantes

Em 12 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do BCE pelos bancos centrais nacionais participantes (BCE/2008/24). A decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no site do BCE.

Decisão do BCE relativa a transferências de participações no capital do BCE entre os bancos centrais nacionais

Em 12 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do BCE entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado (BCE/2008/25). A decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no site do BCE.

Decisão do BCE relativa à emissão de notas de euro

Em 12 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2001/15, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à emissão de notas de euro (BCE/2008/26). A decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no site do BCE.

Decisão do BCE relativa ao valor acumulado dos fundos próprios do BCE e aos decorrentes ajustamentos aos créditos dos bancos centrais nacionais equivalentes aos activos de reserva transferidos

Em 12 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que estabelece as medidas necessárias para a contribuição para o valor acumulado dos fundos próprios do BCE e para a adaptação dos créditos dos bancos centrais nacionais equivalentes aos activos de reserva transferidos (BCE/2008/27). A decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no site do BCE.

Decisão do BCE relativa à realização do capital do BCE pelos bancos centrais nacionais não participantes

Em 15 de Dezembro de 2008, o Conselho Geral do BCE adoptou uma decisão que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do BCE pelos bancos centrais nacionais não participantes (BCE/2008/28). A decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no site do BCE.

Decisões sobre o adiamento do início da aplicação do sistema rotativo no Conselho do BCE e sobre os principais aspectos da sua futura aplicação

Em 18 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE decidiu manter o actual sistema de votação e adoptar a Decisão BCE/2008/29 relativa ao adiamento do início da aplicação do sistema de rotação no Conselho do BCE, a qual será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no site do BCE. Paralelamente, decidiu sobre os principais aspectos da aplicação do sistema rotativo, os quais farão parte de uma decisão a adoptar numa fase posterior. Um comunicado sobre a matéria foi publicado em 18 de Dezembro de 2008 e está disponível no site do BCE.

Presidência do Comité de Relações Internacionais

Em 18 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE nomeou José Viñals, o actual Vice-Governador do Banco de España, como Presidente do Comité de Relações Internacionais, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009. O seu mandado como Presidente do Comité de Relações Internacionais termina em 31 de Agosto de 2010, de modo a coincidir com o termo dos mandatos de todos os outros presidentes de comités do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais (re)nomeados pelo Conselho do BCE em 19 de Julho de 2007 por um período de três anos.

Orçamento e plano de adjudicação de contratos para 2009 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema

Em 18 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE aprovou o orçamento e plano de adjudicação de contratos para 2009 do EPCO ( Eurosystem Procurement Coordination Office / Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema).

Relatório intercalar anual sobre o quadro para a detecção de contrafacções e para a escolha e verificação da qualidade das notas de euro pelas instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário

Em 11 de Dezembro de 2008, tendo tomado nota dos bons progressos realizados durante o corrente ano em termos da implementação formal do quadro relativo à recirculação de notas em relação às instituições de crédito e da sua aplicação pelos destinatários, o Conselho do BCE decidiu que, em 2009, os bancos centrais nacionais deverão continuar a acompanhar atentamente o cumprimento do quadro por parte das instituições de crédito e de outros profissionais que operam com numerário.

Abertura de novo procedimento para a execução da obra

Em 28 de Novembro de 2008, o Conselho do BCE anunciou a sua decisão de que a construção da nova sede do BCE em Frankfurt am Main será novamente submetida a concurso, sob a forma de aproximadamente 15 empreitadas específicas, cujos concursos serão lançados durante 2009. O Conselho do BCE decidirá se prosseguirá ou não com o projecto no final de 2009.