Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)
Novembro de 2007
Questões operacionais
Renovação das operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares
Em 8 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE decidiu renovar duas operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares, que foram colocadas em Agosto e Setembro de 2007 e vencem em 23 de Novembro de 2007 e 12 de Dezembro de 2007, respectivamente. Esta decisão foi divulgada num comunicado emitido na mesma data.
Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas
Em 9 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE adoptou um regulamento relativo às disposições transitórias referentes à aplicação das reservas mínimas pelo Banco Central Europeu na sequência da introdução do euro em Chipre e Malta (BCE/2007/11). O regulamento foi publicado no Jornal Oficial da UE em 17 de Novembro de 2007 e encontra-se também disponível no site do BCE.
Sistemas de Pagamentos e Infra-estruturas de Mercado
Brochura sobre o Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC)
Em 15 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE autorizou a publicação de uma brochura actualizada intitulada “Modelo de Banco Central Correspondente – Procedimentos para as contrapartes do Eurosistema”, que será disponibilizada no site do BCE em Dezembro de 2007.
Estabilidade e supervisão financeiras
Estabilidade do sector bancário da UE
Em 8 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório sobre a estabilidade do sector bancário da UE ( EU Banking Sector Stability), que analisa a situação financeira do sistema bancário da UE e os riscos para a sua estabilidade, com base num vasto conjunto de indicadores macroprudenciais e de mercado. O relatório foi publicado no site do BCE em 14 de Novembro de 2007.
Análise da Estabilidade Financeira – Dezembro de 2007
Em 22 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório dedicado à análise da estabilidade financeira da área do euro ( Financial Stability Review – December 2007), que apresenta uma avaliação exaustiva da capacidade do sistema financeiro da área do euro para absorver perturbações adversas e analisa as principais fontes de risco e de vulnerabilidade para a estabilidade do sistema financeiro. O relatório será disponibilizado no site do BCE em 10 de Dezembro de 2007.
Pareceres sobre legislação
Parecer do BCE sobre a reforma da supervisão financeira na Áustria
Em 5 de Novembro de 2007 e a pedido do Ministério das Finanças austríaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a reforma da supervisão financeira (CON/2007/33). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre o regime de reservas mínimas na Polónia
Em 13 de Novembro de 2007 e a pedido do Presidente do Narodowy Bank Polski, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações ao regime de reservas mínimas no que respeita à cisão de bancos (CON/2007/34). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre as estatísticas europeias produzidas pelo Eurostat e pelos institutos nacionais de estatística
Em 14 de Novembro de 2007 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE aprovou um parecer sobre as estatísticas europeias para a elaboração, aplicação, acompanhamento e avaliação das políticas da União Europeia (CON/2007/35). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.
Parecer do BCE sobre a prevenção do branqueamento de capitais na Eslovénia
Em 15 de Novembro de 2007 e a pedido do organismo esloveno de prevenção do branqueamento de capitais, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as novas funções do Banka Slovenije em matéria de prevenção do branqueamento de capitais (CON/2007/36). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre legislação em matéria de valores mobiliários na Bélgica
Em 19 de Novembro de 2007 e a pedido do Ministério das Finanças belga, o Conselho do BCE aprovou um parecer sobre a aplicação da abolição dos títulos ao portador no que respeita às acções emitidas pelo Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2007/37). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Estatística
Orientação do BCE relativa às exigências de informação estatística do BCE em matéria de contas financeiras trimestrais, que inclui as derrogações aplicáveis a Chipre
Em 15 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2007/13), por forma a incluir determinadas derrogações aplicáveis a Chipre. A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.
Orientação do BCE relativa às estatísticas das finanças públicas, que inclui as derrogações aplicáveis a Chipre
Em 15 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE aprovou uma orientação que altera a Orientação BCE/2005/5 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (BCE/2007/14), por forma a incluir determinadas derrogações aplicáveis a Chipre. A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.
Gestão
Presidência do Comité de Metodologia de Custos
Em 8 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE nomeou Wolfgang Duchatczek (Vice-Governador do Oesterreichische Nationalbank) novo presidente do Comité de Metodologia de Custos, com efeitos imediatos. O seu mandato termina em 31 de Agosto de 2010, de modo a coincidir com o final do mandato de todos os presidentes dos comités do Eurosistema/SEBC e do presidente do Comité de Orçamento, que foram nomeados (ou nomeados de novo) por um período de três anos pelo Conselho do BCE, em 19 de Julho de 2007.
Recomendação do BCE relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus
Em 15 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus (BCE/2007/12). A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da UE em 20 de Novembro de 2007 e encontra-se também disponível no site do BCE.
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