Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)
Junho de 2007
Sistemas de Pagamentos e Infra-estruturas de Mercado
Relatório intercalar sobre o TARGET2
Em 21 de Junho de 2007 e com base no relatório intercalar sobre o TARGET2, o Conselho do BCE tomou decisões sobre questões pendentes relativas ao financiamento e à fixação de preços. O relatório em questão contém a versão final das especificações operacionais gerais, bem como informação sobre aspectos jurídicos relacionados com a recente alteração da funcionalidade prevista para a plataforma partilhável única (SSP ‑ Single Shared Platform) e sobre as actividades de teste e migração. O relatório foi publicado hoje no site do BCE.
Cooperação Internacional e Europeia
Sexto relatório sobre o papel internacional do euro
Em 21 de Junho de 2007, o Conselho do BCE aprovou a divulgação do sexto relatório sobre o papel internacional do euro ( Review of the international role of the euro), que será publicado no site do BCE no final de Junho. O relatório, que este ano abrange excepcionalmente um período de 18 meses (desde meados de 2005 até ao final de 2006), analisa o papel do euro nos mercados mundiais e em países fora da área do euro e visa contribuir para um melhor entendimento da situação actual do euro em termos de internacionalização, identificando os principais desenvolvimentos e as tendências subjacentes.
Pareceres sobre legislação
Parecer do BCE sobre legislação grega referente a instituições financeiras e de crédito
Em 15 de Junho e a pedido do Ministério da Economia e das Finanças grego, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a supervisão de instituições financeiras e de crédito e sobre activos elegíveis como garantia para operações de política monetária (CON/2007/15). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre as reservas mínimas obrigatórias em Malta
Em 15 de Junho de 2007 e a pedido do banco central nacional de Malta, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o cálculo das reservas mínimas obrigatórias e procedimentos afins (CON/2007/16). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre as autoridades de supervisão italianas
Em 18 de Junho de 2007 e a pedido do Ministério da Economia e das Finanças italiano, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a regulamentação e a supervisão dos mercados e sobre o funcionamento das autoridades independentes responsáveis (CON/2007/17). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Parecer do BCE sobre o acesso a dados relativos a operações de pagamento na Eslovénia
Em 20 de Junho de 2007 e a pedido do Ministério da Justiça esloveno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações à lei relativa às operações de pagamento no que se refere ao acesso a dados do registo de contas de operações (CON/2007/18). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.
Estatística
Orientação e recomendação do BCE relativa a estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional
Em 31 de Maio de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2004/15 relativa aos requisitos de reporte estatístico do BCE no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (BCE/2007/3), e a recomendação associada que altera a Recomendação BCE/2004/16 relativa aos requisitos de reporte estatístico do BCE no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (BCE/2007/4). A orientação e a recomendação foram publicadas no Jornal Oficial da UE em 20 de Junho de 2007 e podem também ser consultadas no site do BCE.
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