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Documento 52019AB0035
Opinion of the Governing Council of the European Central Bank of 23 October 2019 on a Council recommendation on the appointment of a member of the Executive Board of the European Central Bank (CON/2019/35)2019/C 373/02
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu de 23 de outubro de 2019 sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2019/35)2019/C 373/02
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu de 23 de outubro de 2019 sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2019/35)2019/C 373/02
JO C 373 de 5.11.2019, p. 2—2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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5.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 373/2 |
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu
de 23 de outubro de 2019
sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
(CON/2019/35)
(2019/C 373/02)
Introdução e base jurídica
Em 18 de outubro de 2019, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre uma Recomendação do Conselho, de 10 de outubro de 2019 (1), relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.
A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Observações genéricas
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1. |
A Recomendação do Conselho, que foi submetida ao Conselho Europeu e é agora objeto de consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do BCE, recomenda a nomeação de Fabio PANETTA como membro da Comissão Executiva do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 1 de janeiro de 2020. |
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2. |
O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado. |
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3. |
O Conselho do BCE não coloca objeções à recomendação do Conselho relativa à nomeação de Fabio PANETTA como membro da Comissão Executiva do BCE. |
Feito em Frankfurt am Main, em 23 de outubro de 2019.
O Presidente do BCE
Mario DRAGHI