1.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/6

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REGULAMENTO (UE) N.o 1011/2012 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 17 de outubro de 2012

relativo a estatísticas sobre detenções de títulos

(BCE/2012/24)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (a seguir “SEC 95”) (1), e nomeadamente o respetivo Anexo A,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (2), nomeadamente os seus artigos 5.o, n.o 1, e 6.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 958/2007 do Banco Central Europeu, de 27 de julho de 2007, relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) (3),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 24/2009 do Banco Central Europeu, de 24 de dezembro de 2009, relativo às estatísticas dos ativos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (ECB/2008/30) (4),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2008, relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2008/32) (5),

Tendo em conta a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho (6),

Tendo em conta a Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (7);

Considerando o seguinte:

(1)

Para o cumprimento das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e para acompanhar os mercados financeiros e as atividades financeiras no conjunto da área do euro, o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), necessita de recolher informação estatística de alta qualidade, numa base título a título, sobre os títulos detidos por setores institucionais da área do euro e sobre os títulos emitidos por residentes na área do euro e detidos por setores institucionais não pertencentes à área do euro.

(2)

A fim de contribuir para a boa condução das políticas pelas autoridades competentes nos domínios da supervisão prudencial das instituições de crédito, da estabilidade do sistema financeiro e da análise do mecanismo de transmissão da política monetária, o BCE necessita de recolher informações dos grupos bancários, título a título, sobre as posições desses grupos em títulos.

(3)

Os dados a recolher destinam-se a proporcionar ao BCE informação estatística exaustiva sobre a exposição dos setores económicos e dos diversos grupos bancários dos Estados-Membros da área do euro a categorias específicas de títulos, assim como sobre as ligações entre os setores económicos dos detentores e dos emitentes de títulos, e ainda sobre os mercados dos títulos emitidos por residentes na área do euro. A importância de dispor de informação rigorosa sobre a exposição dos setores económicos e dos grupos bancários a categorias específicas de títulos a um nível muito desagregado tornou-se evidente durante a crise financeira, dado que não foi possível identificar adequadamente os riscos para a estabilidade financeira devidos a mecanismos de contágio ao nível das diversas instituições financeiras e gerados por determinadas categorias de títulos a partir dos dados agregados. A informação atualizada sobre as posições ao nível dos diferentes títulos permitirá também ao BCE acompanhar a transmissão dos riscos dos mercados financeiros para a economia real.

(4)	Além disso, esta informação estatística apoiará o BCE na análise das evoluções dos mercados financeiros e no acompanhamento das alterações nas carteiras de títulos dos setores económicos e das ligações entre intermediários financeiros e investidores não financeiros.

(5)

Dadas as relações entre a política monetária e a estabilidade do sistema financeiro, a recolha de informações estatísticas título a título sobre as posições em títulos e as operações financeiras, bem como para a derivação de operações a partir das posições, é também indispensável para satisfazer as necessidades analíticas regulares e ocasionais do BCE no exercício da análise monetária e financeira, bem como para o contributo do SEBC para a estabilidade do sistema financeiro. Esta informação estatística permitirá conjugar a informação sobre títulos detidos por setores institucionais com a informação sobre os diversos emitentes de todo o mundo, proporcionando um instrumento importante para acompanhar o surgimento e a evolução de desequilíbrios financeiros.

(6)

É também necessário permitir ao BCE proporcionar ao Comité Europeu do Risco Sistémico o suporte analítico e estatístico previsto no Regulamento (UE) do Conselho n.o 1096/2010, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico (8).

(7)

Por esta razão, o Conselho do BCE deve identificar os grupos bancários inquiridos para efeitos de recolha de dados ao abrigo do presente regulamento tendo em conta a dimensão do balanço consolidado de cada grupo em relação aos ativos dos balanços consolidados de todos os grupos bancários da União Europeia, a importância das atividades do grupo num determinado segmento da atividade bancária e a relevância do grupo para a estabilidade e o funcionamento do sistema financeiro na área do euro e/ou em cada um dos Estados-Membros.

(8)	Devem aplicar-se as normas para a proteção e a utilização de informação estatística confidencial estabelecidas no artigo 8.o do Regulamento (CE) do Conselho n.o 2533/98.

(9)

As obrigações de prestação de informação previstas no presente regulamento, incluindo as respetivas derrogações, não prejudicam obrigações similares estabelecidas noutros atos e instrumentos jurídicos do BCE, que podem, pelo menos parcialmente, abranger o reporte título a título de informação estatística sobre as posições em títulos.

(10)

Torna-se necessário instituir um procedimento eficaz destinado a permitir introduzir alterações técnicas nos anexos do presente regulamento, desde que as mesmas não alterem o conceito estrutural subjacente nem afetem o esforço de prestação de informação por parte dos agentes inquiridos dos Estados-Membros. Tal procedimento deve permitir ter em conta o parecer do Comité de Estatísticas do SEBC.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Definições

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1.	“Recolha de dados título a título” (security by security), a recolha de dados desagregados por título individual;

2.	“posição”, o stock de títulos, cujos tipos se encontram enumerados no n.o 15 que, no final do período de referência, sejam propriedade de um agente inquirido efetivo, ou por ele detidos em custódia, tal como descrito em mais pormenor na parte 4 do anexo II;

3.	“instituição de crédito-mãe”, “companhia financeira-mãe”, “filial” e “sucursal” o mesmo que no artigo 4.o da Diretiva 2006/48/CE;

4.

“grupo bancário”, a) uma instituição de crédito-mãe e todas as suas filiais e sucursais financeiras, exceto sociedades de seguros, que tenham obtido uma autorização administrativa nos termos do artigo 6.o da Diretiva 73/239/CEE (9) ou no artigo 4.o da Diretiva 2002/83/CE (10); ou b) uma companhia financeira-mãe e todas as suas filiais e sucursais financeiras, exceto sociedades de seguros, que tenham obtido uma autorização administrativa nos termos do artigo 6.o da Diretiva 73/239/CEE ou do artigo 4.o da Diretiva 2002/83/CE, contanto que, em ambos os casos, seja a empresa-mãe a empresa que lidera o grupo bancário. Uma entidade sem filiais constitui um grupo por si só, desde que a entidade não seja ela própria uma filial;

5.	“residente”, o mesmo que no artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2533/98;

6.	“instituição financeira monetária” (IFM), “instituição de crédito” (IC) e “fundo do mercado monetário” (FMM), o mesmo que no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32). O setor das IFM abrange as IC e os FMM;

7.	“fundo de investimento” (FI), o mesmo que no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8);

8.	“sociedade de titularização” (ST), o mesmo que no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30);

9.

“entidade de custódia”, uma entidade pertencente ao “setor sociedades financeiras” (S.12 (11) responsável pela custódia e administração de instrumentos financeiros por conta de clientes, incluindo a guarda e serviços conexos como por exemplo a gestão de numerário/garantias, tal como especificado no anexo I, secção B, ponto 1 da Diretiva 2004/39/CE;

10.

“líder de um grupo bancário”, a sociedade-mãe de um grupo bancário, desde que se trate de uma instituição de crédito-mãe na UE ou de uma companhia financeira-mãe na UE, na aceção da definição que lhe é dada no artigo 4.o da Diretiva 2006/48/CE e aplicada nos Estados-Membros da União, com a ressalva de que “na UE” é substituído por “da área do euro” e “Estado-Membro” por “Estado-Membro da área do euro”;

11.	“líder de um grupo inquirido”, o líder de um grupo bancário identificado pelo Conselho do BCE como um grupo inquirido nos termos do artigo 2.o, n.o 4;

12.	“investidor”, qualquer entidade ou pessoa que seja proprietária de instrumentos financeiros;

13.	“títulos detidos em custódia”, os títulos detidos ou administrados por entidades de custódia em nome de investidores;

14.	“BCN competente”, o BCN do Estado-Membro da área do euro em que o agente inquirido é residente;

15.	“títulos”, os seguintes tipos de títulos: a) “títulos de dívida” (F.3); b) “ações cotadas” (F.511); c) “ações/unidades de participação em fundos de investimento” (F.52);

16.	“posições em títulos”, a propriedade económica de títulos, cujos tipos se encontram enumerados no n.o 15;

17.	“código ISIN”, o Número de Identificação Internacional dos Títulos atribuído aos títulos, composto por 12 carateres alfanuméricos, que identifica uma emissão de títulos de forma exclusiva (conforme definido na Norma ISO 6166).

Artigo 2.o

População efetivamente inquirida

1.   A população efetivamente inquirida é constituída pelos IFM, FI, ST, entidades de custódia e líderes de grupos bancários identificados pelo Conselho do BCE como grupos inquiridos nos termos do n.o 4 e aos quais tenham sido notificadas as respetivas obrigações de prestação de informação nos termos do n.o 5 (a seguir, coletivamente, “agentes efetivamente inquiridos” e, individualmente, “agente efetivamente inquirido”).

2.   Se um FMM, um FI ou uma ST não tiverem personalidade jurídica nos termos do respetivo direito interno, a prestação da informação exigida pelo presente regulamento incumbe às pessoas legalmente habilitadas a representá-los ou, na falta de representação formal, às pessoas que ao abrigo da legislação nacional sejam responsáveis pelos atos dessas entidades.

3.   Os agentes efetivamente inquiridos ficam sujeitos à obrigação de prestação de informação completa, a menos que beneficiem de uma derrogação concedida nos termos do artigo 4.o.

4.   O Conselho do BCE pode decidir que um grupo bancário é um grupo inquirido se esse grupo bancário tiver ativos do balanço consolidado em conformidade com o título V, capítulo 4, secção 1 da Diretiva 2006/48/CE:

a)

superiores a 0,5% do total dos ativos dos balanços consolidados dos grupos bancários da União (a seguir “limiar de 0,5%”), de acordo com os dados mais recentes à disposição do BCE, ou seja: i) dados referentes ao final de dezembro do ano civil que precede a notificação prevista no n.o 5; ou ii) se os dados previstos em i) não estiverem disponíveis, dados referentes ao final de dezembro do ano anterior; ou

b)

não superiores ao limiar de 0,5%, desde que o grupo bancário satisfaça certos critérios quantitativos ou qualitativos que o tornem importante para a estabilidade e o funcionamento do sistema financeiro da área do euro (respeitantes, por exemplo, à interconexão com outras instituições financeiras da área do euro; atividades transjurisdicionais; falta de sustentabilidade, complexidade da estrutura empresarial) e/ou de um determinado Estado-Membro da área do euro (respeitantes, por exemplo, à importância relativa do grupo bancário no âmbito de um dado segmento do mercado de serviços bancários num ou mais Estados-Membros da área do euro).

5.   O BCN competente notificará os líderes dos grupos inquiridos da decisão do Conselho do BCE prevista no n.o 4 e das respetivas obrigações previstas no presente regulamento.

6.   Sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, os líderes dos grupos inquiridos que sejam notificados nos termos do n.o 5 após o início do reporte de informações ao abrigo do presente regulamento, devem começar a reportar dados o mais tardar seis meses após a data da notificação.

7.   O líder de um grupo bancário notificado nos termos do n.o 5 informará o BCN competente acerca de alterações na sua denominação ou forma jurídica, fusões ou reestruturações e de qualquer outro evento ou circunstância suscetíveis de afetar as suas obrigações de prestação de informação, no prazo de 14 dias a contar da data da ocorrência desse evento ou circunstância.

8.   O líder de um grupo inquirido notificado nos termos do n.o 5 permanece sujeito às obrigações estabelecidas no presente regulamento até que seja notificado do contrário pelo BCN competente.

Artigo 3.o

Exigências de informação estatística

1.   As IFM, as ST e as entidades de custódia fornecem ao respetivo BCN competente, título a título, dados sobre posições em fim de trimestre ou em fim de mês e ainda, nos termos do n.o 5, dados sobre operações financeiras no mês ou no trimestre de referência, ou a informação estatística necessária para efetuar a derivação das referidas operações, sobre as posições de títulos com códigos ISIN detidas em nome próprio, em conformidade com a parte 2 do anexo I. Tais dados devem ser reportados com periodicidade trimestral ou mensal, de acordo com as instruções de reporte definidas pelo BCN competente.

2.   As entidades de custódia devem informar o BCN competente da realização de atividades de custódia no prazo de uma semana a contar da data de início das mesmas, independentemente de esperarem, ou não, ficarem sujeitas a obrigações de reporte regular por força do presente regulamento, a menos que tenham informado outras autoridades competentes desse facto.

As entidades de custódia devem fornecer ao BCN competente com periodicidade trimestral ou mensal, em conformidade com as instruções de reporte definidas pelo BCN competente, dados título a título sobre posições em fim de trimestre ou em fim de mês e, nos termos do n.o 5, dados sobre operações financeiras no trimestre ou mês de referência, sobre os seguintes títulos com um código ISIN:

a)	títulos que detenham em custódia em nome de investidores residentes que não reportem as suas próprias posições nos termos do n.o 1, em conformidade com a parte 3 do anexo I;

b)	títulos que detenham em custódia em nome de investidores não financeiros residentes noutros Estados-Membros da área do euro, em conformidade com a parte 4 do anexo I;

c)	títulos emitidos por entidades da área do euro que detenham em custódia em nome de investidores residentes em Estados-Membros não pertencentes à área do euro e de investidores residentes fora da União, em conformidade com a parte 5 do anexo I.

3.   Os líderes dos grupos inquiridos fornecem ao BCN competente, com periodicidade trimestral, dados título a título sobre posições em fim de trimestre de títulos com código ISIN detidos pelo respetivo grupo, incluindo entidades não residentes. Tais dados são reportados com base na carteira bruta do grupo, sem deduzir das posições do grupo os títulos emitidos por entidades do mesmo grupo.

Em conformidade com as instruções do BCN competente, os líderes dos grupos inquiridos reportam dados sobre posições em títulos com base numa das três abordagens especificadas na parte 6 do anexo I.

4.   As obrigações de reporte previstas no presente regulamento, incluindo as respetivas derrogações, não obstam ao cumprimento das obrigações de prestação de informação estabelecidas a) no Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32); b) no Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8); e c) no Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30).

5.   Os agentes efetivamente inquiridos devem, em conformidade com as instruções do BCN competente, reportar quer: a) dados título a título relativos às operações financeiras mensais ou trimestrais e, quando solicitado pelo BCN competente, outras alterações no volume; ou b) a informação estatística necessária para efetuar a derivação das operações financeiras com base numa das abordagens especificadas na parte 1 do anexo I. Na parte 3 do anexo II estabelecem-se requisitos e diretrizes adicionais relativos à compilação das operações.

6.   Os agentes efetivamente inquiridos, se receberem instruções para o efeito do BCN competente, devem reportar com periodicidade trimestral ou mensal dados sobre as posições em fim de trimestre e em fim de mês e, nos termos do n.o 5, informação estatística relativa ao trimestre ou mês de referência sobre posições em títulos sem código ISIN, em conformidade com a parte 7 do anexo I. O presente número não é aplicável aos agentes efetivamente inquiridos que beneficiam de derrogações ao abrigo do artigo 4.o.

7.   Os dados título a título sobre as posições em fim de trimestre ou em fim de mês e, nos termos do n.o 5, a informação estatística relativa ao trimestre ou ao mês de referência, são reportados em conformidade com as partes 1, 2 e 4 do anexo II, bem como com as normas contabilísticas referidas no artigo 5.o.

Artigo 4.o

Derrogações

1.   Segundo o critério de cada BCN competente, podem ser concedidas as seguintes derrogações aos agentes efetivamente inquiridos:

a)

nos Estados-Membros da área do euro cuja totalidade das posições em títulos com código ISIN de investidores residentes tenha um valor de mercado igual ou inferior a 40 000 milhões de euros: i) os BCN podem conceder às IFM, aos FI, às ST e às entidades de custódia derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, desde que, em termos de posições, o contributo agregado das IFM, dos FI, das ST e das entidades de custódia isentos para as posições nacionais das IFM, dos FI, das ST e das entidades de custódia não exceda, respetivamente, os 40%. As ST que não reportem dados título a título nos termos do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30) têm o direito, em conformidade com as instruções dos BCN competentes, a exceder o referido limiar nos primeiros dois anos após o início da prestação de informação nos termos do presente regulamento; ii) os BCN podem conceder às entidades de custódia derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), desde que, em termos de posições, o contributo agregado das entidades de custódia isentas para o montante nacional de títulos detidos em custódia não exceda 40%;

b)

nos Estados-Membros da área do euro cuja totalidade das posições em títulos com código ISIN dos investidores residentes tenha um valor de mercado superior a 40 000 milhões de euros: i) os BCN podem conceder às IFM, aos FI, às ST e às entidades de custódia derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, desde que, em termos de posições, o contributo agregado das IFM, dos FI, das ST e das entidades de custódia isentos para as posições nacionais de IFM, FI, ST e entidades de custódia não exceda, respetivamente, 5%; ii) os BCN podem conceder às entidades de custódia derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), desde que, em termos de posições, o contributo agregado das entidades de custódia isentas para o montante nacional de títulos detidos em custódia não exceda 5%;

c)	Os BCN devem consultar o BCE sobre a utilização da informação para determinar o total das posições em títulos, a valores de mercado, necessário à concessão das derrogações previstas no presente número.

2.   Os BCN podem optar por conceder às IC derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, nos termos seguintes:

a)	os BCN podem isentar total ou parcialmente as IC das obrigações de prestação de informação, desde que o contributo agregado para o montante total de títulos detidos em custódia pelas IC no Estado-Membro da área do euro pertinente, em termos de posições, não exceda 5%;

b)	no entanto, este limiar pode ser elevado para 15% no que respeita aos primeiros dois anos após o início da prestação de informação nos termos do presente regulamento;

c)	os limiares previstos nas alíneas a) e b) são calculados com base no total das posições em títulos no Estado-Membro pertinente, após a aplicação de eventuais derrogações concedidas ao abrigo do n.o 1.

3.   Os BCN podem optar por conceder a todos os FMM derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, desde que o total das respetivas posições em títulos com código ISIN represente menos de 2% dos títulos detidos pelos FMM da área do euro. Este limiar de 2% é calculado com base no total das posições em títulos detidos pelos FMM no Estado-Membro pertinente, após a aplicação de eventuais derrogações concedidas ao abrigo do n.o 1.

4.   Os BCN podem optar por conceder a todas as ST derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, desde que o total das respetivas posições em títulos com código ISIN represente menos de 2% dos títulos detidos pelas ST da área do euro. Este limiar de 2% é calculado com base no total das posições em títulos detidos pelas ST no Estado-Membro pertinente, após a aplicação de eventuais derrogações concedidas ao abrigo do n.o 1.

5.   Os BCN podem optar por conceder as seguintes derrogações às entidades de custódia:

a)

os BCN podem isentar total ou parcialmente as entidades de custódia das obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, no 2, alínea a), desde que os dados referidos na aludida disposição possam ser obtidos a partir de outras fontes de dados estatísticos ou de supervisão, com observância dos padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III. Além disso, aplicar-se-ão as seguintes normas: i) nos Estados-Membros em que se aplicam as derrogações previstas no n.o 1, alínea a), e em que os dados referidos no artigo 3.o, n.o 2, alínea a) são diretamente reportados pelos investidores, tais dados devem abranger, no mínimo, título a título, 60% do montante dos títulos referidos no artigo 3.o, n.o 2, alínea a); ii) nos Estados-Membros em que se aplicam as derrogações previstas no n.o 1, alínea b), e em que os dados referidos no artigo 3.o, n.o 2, alínea a) são diretamente reportados pelos investidores, tais dados devem abranger no mínimo, título a título, 75% do montante dos títulos referidos no artigo 3.o, n.o 2, alínea a);

b)

os BCN podem isentar parcial ou totalmente das obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 2, alíneas b) e c), as entidades de custódia que detenham em custódia um montante total de títulos em nome de todos os investidores não residentes inferior a 10 000 milhões de euros.

6.   Os BCN podem optar por conceder aos líderes dos grupos inquiridos derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 3, nos termos seguintes:

a)

os BCN podem permitir que os líderes dos grupos inquiridos reportem, título a título, informação estatística que abranja 95% do montante de títulos com código ISIN detidos pelo respetivo grupo, em conformidade com os requisitos do presente regulamento, desde que os 5% restantes dos títulos detidos pelo grupo não sejam emitidos por um único emitente;

b)	os BCN podem exigir aos líderes dos grupos inquiridos que forneçam informações suplementares sobre o tipo dos títulos excluídos do reporte nos termos da alínea a).

7.   Os BCN podem optar por conceder derrogações às obrigações de prestação de informação previstas no presente regulamento se os agentes efetivamente inquiridos reportarem os mesmos dados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8), ou do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30), ou se os BCN puderem obter os mesmos dados por outros meios, com observância dos padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III.

8.   No que respeita aos agentes efetivamente inquiridos que beneficiam de uma derrogação nos termos dos números 1, 2, 3, ou 4, os BCN devem continuar a recolher, com periodicidade anual, dados sobre os montantes de títulos que detenham ou guardem em custódia em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, quer numa base agregada, quer título a título.

9.   Os BCN devem verificar o cumprimento das condições estabelecidas nos n.os 1 a 7, conforme aplicáveis, para fins de concessão, renovação ou revogação, se necessária, de eventuais derrogações, com efeitos a partir do início de cada ano civil.

10.   O BCN competente deverá revogar eventuais derrogações concedidas a entidades de custódia ao abrigo do n.o 5, alínea a) se os dados provenientes de outras fontes de dados estatísticos ou de supervisão que satisfazem os padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III não tiverem atempadamente sido colocados à sua disposição durante três períodos de reporte consecutivos, independentemente de culpa imputável às entidades de custódia. As entidades de custódia devem começar a reportar os dados previstos no artigo 3.o, n.o 2, três meses, o mais tardar, depois da data em que o BCN competente as tiver informado de que a derrogação foi revogada.

11.   Os BCN podem optar por impor obrigações de informação ad hoc aos agentes efetivamente inquiridos que tenham obtido derrogações ao abrigo do presente artigo, de acordo com o nível de pormenor que considerem necessário. Os agentes efetivamente inquiridos devem reportar a informação solicitada nessa base no prazo de 15 dias úteis a contar do correspondente pedido pelo BCN competente.

12.   Os agentes efetivamente inquiridos podem optar pelo cumprimento das obrigações de prestação de informação completa, em vez de fazerem uso das derrogações concedidas pelos BCN. Um agente efetivamente inquirido que não utilize as derrogações concedidas pelo BCN competente, só poderá utilizá-las posteriormente com o consentimento desse BCN.

Artigo 5.o

Normas contabilísticas

1.   Salvo disposição em contrário contida neste regulamento, as normas contabilísticas a observar pelos agentes efetivamente inquiridos para efeitos de reporte ao abrigo do presente são as que constem dos instrumentos de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (12) ou, se a referida diretiva não for aplicável, as que constem de quaisquer outras normas nacionais ou internacionais aplicáveis aos agentes efetivamente inquiridos.

2.   Sem prejuízo das práticas contabilísticas nacionais, as posições em títulos devem ser reportadas pelo valor nominal ou em número de ações. Os valores de mercado podem também ser reportados, tal como indicado na parte 4 do anexo II.

3.   Sem prejuízo das práticas contabilísticas nacionais e dos acordos de compensação, para fins estatísticos as posições em títulos devem ser reportadas pelos valores brutos.

4.   As posições em títulos emprestados ao abrigo de operações de empréstimo de títulos ou vendidos ao abrigo de um acordo de recompra permanecem registadas como posições do proprietário original (e não como posições do adquirente temporário) sempre que exista um compromisso firme (e não uma simples opção) no sentido de se reverter a operação. Sempre que o adquirente temporário vender os títulos recebidos, essa venda deve constar como uma operação definitiva sobre títulos e reportada pelo adquirente temporário como uma posição negativa na carteira de títulos.

Artigo 6.o

Prazos de reporte

1.   Os BCN decidem as datas em que devem receber os dados dos agentes efetivamente inquiridos para poderem realizar os necessários procedimentos de controlo de qualidade e cumprir os prazos fixados no n.o 2.

2.   No que respeita aos agentes efetivamente inquiridos, os BCN devem transmitir ao BCE:

a)	dados trimestrais, título a título, em conformidade com o artigo 3.o, n.os 1, 2 e 5, até ao fecho das operações do 70.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam; ou

b)

dados mensais, título a título, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, e a parte 1 do anexo I, de acordo com uma das opções seguintes: i) trimestralmente, para os três meses do trimestre de referência, até ao fecho das operações do 63.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam; ou ii) mensalmente, para cada mês do trimestre de referência, até ao fecho das operações do 63.o dia civil a contar do fim de cada mês a que os dados respeitam; e

c)	posições trimestrais, título a título, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, até ao fecho das operações: i) de 2013 to 2015: no 70.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam; e ii) a partir de 2016: no 55.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

3.   Quando um prazo referido no n.o 2 corresponder a um dia em que o sistema TARGET2 esteja encerrado, o prazo será prorrogado para o dia de funcionamento do TARGET2 seguinte, tal como publicado no sítio do BCE.

Artigo 7.o

Padrões mínimos e procedimentos nacionais para a efetivação do reporte

1.   Os agentes efetivamente inquiridos devem cumprir as obrigações de prestação de informação a que estão sujeitos de acordo com os padrões mínimos estabelecidos no anexo III.

2.   Os BCN devem definir e implementar os procedimentos de reporte a observar pelos agentes efetivamente inquiridos de acordo com as especificidades nacionais. Os BCN decidem se exigem ou não às entidades de custódia o reporte de dados título a título numa base investidor a investidor. Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem verificar se foram observados os padrões mínimos de transmissão, exatidão e revisão especificados no anexo III.

Artigo 8.o

Verificação e recolha coerciva

Os BCN terão o direito de verificar, de acordo com o nível de pormenor considerado necessário pelo BCN competente, ou de recolher, a informação que os agentes efetivamente inquiridos estão obrigados a fornecer por força deste regulamento, sem prejuízo do exercício direto desses direitos pelo BCE. Tais direitos devem, em especial, ser exercidos pelos BCN sempre que os agentes efetivamente inquiridos não satisfaçam os requisitos mínimos estabelecidos no anexo III.

Artigo 9.o

Procedimento simplificado de alteração

A Comissão Executiva do BCE tem o direito de proceder a alterações técnicas nos anexos deste regulamento, levando em consideração o parecer do Comité de Estatísticas do SEBC, desde que as alterações em causa não alterem o quadro conceptual subjacente nem afetem o esforço de prestação de informação dos agentes efetivamente inquiridos. A Comissão Executiva informa sem demora o Conselho do BCE dessas alterações.

Artigo 10.o

Reporte inicial

A primeira prestação de informações nos termos do presente regulamento tem lugar com os dados relativos ao período de referência de dezembro de 2013. Na primeira vez que reportarem dados ao BCE, os BCN apenas são obrigados a apresentar dados referentes a posições.

Artigo 11.o

Disposição final

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

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(1)  JO L 310 de 30.11.1996, p. 1.

(2)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

(3)  JO L 211 de 11.8.2007, p. 8.

(4)  JO L 15 de 20.1.2009, p. 1.

(5)  JO L 15 de 20.1.2009, p. 14.

(6)  JO L 145 de 30.4.2004, p. 1.

(7)  JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.

(8)  OJ L 331, 15.12.2010, p. 162.

(9)  Primeira Diretiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à atividade de seguro direto não vida e ao seu exercício (JO L 228 de 16.8.1973, p. 3).

(10)  Diretiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, relativa aos seguros de vida (JO L 345 de 19.12.2002, p. 1).

(11)  A numeração das categorias no presente regulamento segue a numeração constante da proposta da Comissão COM(2010) 774 final (proposta de Regulamento SEC 2010). Para mais informações, ver anexo II.

(12)  JO L 372 de 31.12.1986, p. 1.

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