22.7.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/11

(1)

De acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 332/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (2), o Banco Central Europeu (BCE) tomará as medidas necessárias para assegurar a gestão dos empréstimos concedidos aos Estados-Membros que não tiverem adoptado o euro ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo.

(2)

O n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 431/2009 adita um n.o 5 ao artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 332/2002, o qual exige que os Estados-Membros aos quais sejam concedidos empréstimos ao abrigo do mecanismo de assistência financeira a médio prazo transfiram o montante do capital e os juros em dívida a título do empréstimo para uma conta no BCE com a antecedência de sete dias úteis para efeitos do TARGET2 sobre a respectiva data de vencimento. O BCE considera ser conveniente, por conseguinte, abrir contas específicas em nome dos bancos centrais nacionais para esse efeito.

(3)

Torna-se necessário alterar a Decisão BCE/2003/14, de 7 de Novembro de 2003, relativa à administração das operações activas e passivas realizadas pela Comunidade Europeia ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo (3) para que esta reflicta tal alteração,

1.

O artigo 2.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 2.o

Os pagamentos relacionados com as operações activas e passivas da Comunidade Europeia devem se efectuados por intermédio de contas a abrir pelo BCE em seu próprio nome e/ou, tendo em conta os acordos de contracção/concessão de empréstimo entre a Comunidade Europeia e o Estado-Membro em questão, por intermédio de contas abertas no BCE em nome do banco central nacional desse Estado-Membro ou em nome da Comissão das Comunidades Europeias.»

2.

O n.o 2 do artigo 3.o é substituído pelo seguinte:

«2.   Os fundos recebidos pelo BCE por conta da Comunidade Europeia, respeitantes quer ao pagamento de juros, quer ao reembolso do capital por parte do Estado-Membro beneficiário do empréstimo, serão transferidos na data do vencimento e para as contas indicadas pelas entidades credoras ao abrigo dos acordos de contracção de empréstimo celebrados pela Comunidade Europeia.»

3.

O artigo 4.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 4.o

O BCE registará contabilisticamente todas as operações passivas e activas nas seguintes contas denominadas em euros:

4.

O artigo 5.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 5.o

O BCE deve contabilizar as operações financeiras descritas no artigo 3.o na respectiva data-valor, por débito ou crédito das contas referidas na presente decisão.»

5.

O artigo 6.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 6.o

1.   O BCE deve verificar as datas de transferência e de vencimento para o pagamento de juros e para o reembolso do capital fixadas nos contratos de concessão/contracção dos empréstimos.

2.   O BCE deve notificar o banco central nacional de um Estado-Membro em situação de débito para com a Comunidade Europeia de cada data de efectivação da transferência, com uma antecedência mínima de quinze dias.»