a)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Relativamente aos ativos transacionáveis incluídos nas categorias I a IV, a margem de avaliação depende do prazo residual e da estrutura de cupão do ativo (zero, fixo ou variável), tal como determinado no quadro 2 do anexo da presente orientação. O prazo de vencimento relevante para a determinação da margem de avaliação a aplicar é o prazo residual do ativo, independentemente da sua estrutura de cupão. São aplicáveis as seguintes disposições no que diz respeito à estrutura de cupão:

b)

É aditado o seguinte n.o 2-A:

«2-A.   O prazo residual das obrigações com ativos subjacentes para uso próprio é definido como o prazo máximo de vencimento legal, tendo em conta os eventuais direitos de prorrogação relativos a reembolsos de capital previstos nos respetivos termos e condições. Para os efeitos do presente número, entende-se por «uso próprio» a apresentação ou utilização por uma contraparte de obrigações com ativos subjacentes emitidos ou garantidos pela própria contraparte ou por qualquer outra entidade com a qual a mesma tenha uma «relação estreita» determinada de acordo com o disposto no artigo 138.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).»

«c)

Para os efeitos da alínea b), a expressão “uso próprio” tem o mesmo significado que lhe é atribuído no artigo 3.o, n.o 2-A.»

a)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   Os direitos de crédito individuais ficam sujeitos a margens de avaliação específicas determinadas segundo o prazo residual, o nível de qualidade de crédito, a estrutura de cupão e a metodologia de avaliação aplicada pelo BCN, conforme estabelecido no quadro 3 do anexo da presente orientação.»

b)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Um pagamento de juros é considerado um pagamento de taxa variável se estiver indexado a uma taxa de juro de referência e se o período de nova fixação de juros correspondente ao pagamento não for superior a um ano. Um pagamento de juros ao qual corresponda um período de nova fixação de juros superior a um ano é tratado como um pagamento de taxa fixa, sendo o prazo de vencimento relevante para a determinação da margem de avaliação o prazo residual do direito de crédito.»

c)

Ao n.o 2 é aditado o parágrafo seguinte:

«Para efeitos da aplicação de margens de avaliação, um direito de crédito é tratado como um direito de crédito com taxa de juro fixa sempre que exista a possibilidade de o mesmo vir a conferir direito ao pagamento de uma taxa de juro fixa, dependente do valor de uma taxa de juro de referência elegível enumerada no artigo 90.o, alínea b), subalínea iii), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), em especial se o cupão tiver um limite máximo explícito ou um limite mínimo diferente de zero.»

d)

O n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   Os instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares ficam sujeitos a uma margem de avaliação de 31,5 %.»