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Documento 52007HB0012

Recomendação do Banco Central Europeu, de 15 de Novembro de 2007 , ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus (BCE/2007/12)

JO C 277 de 20.11.2007, p. 1—1 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.11.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/1


RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 15 de Novembro de 2007

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus

(BCE/2007/12)

(2007/C 277/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente o seu artigo 27-1.o,

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

O artigo 1.o da Decisão 2007/503/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (1), estabelece que Chipre preenche as condições necessárias para a adopção do euro e revoga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, a derrogação concedida a Chipre ao abrigo do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003.

(3)

Nos termos da alínea a) do n.o 1 da secção 60.o da Lei 34(I) de 2007, que altera as Leis relativas ao Central Bank of Cyprus de 2002 e 2003 e entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008, as demonstração financeiras anuais do Central Bank of Cyprus são fiscalizadas em conformidade com o artigo 27.o dos Estatutos do SEBC.

(4)

O Central Bank of Cyprus procedeu à selecção da PricewaterhouseCoopers Limited como seu auditor externo independente para os exercícios de 2008 a 2012,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da sociedade PricewaterhouseCoopers Limited para o cargo de auditor externo do Central Bank of Cyprus relativamente aos exercícios de 2008 a 2012.

Feito em Frankfurt am Main, em 15 de Novembro de 2007.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET


(1)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 29.


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