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Documento 52006HB0005
Recommendation of the European Central Bank of 13 April 2006 to the Council of the European Union on the external auditors of the Banque de France (ECB/2006/5)
Recomendação do Banco Central Europeu, de 13 de Abril de 2006 , ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externo do Banque de France (BCE/2006/5)
Recomendação do Banco Central Europeu, de 13 de Abril de 2006 , ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externo do Banque de France (BCE/2006/5)
JO C 98 de 26.4.2006, p. 25—25
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
26.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 98/25 |
RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 13 de Abril de 2006
ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externo do Banque de France
(BCE/2006/5)
(2006/C 98/08)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.o-1,
Considerando o seguinte:
(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
(2) |
Nos termos do artigo L.142.o-2 do Código Monetário e Financeiro francês, o Conselho Geral do Banque de France nomeia dois auditores, obrigatórios por lei, a quem compete examinar as contas do Banque de France. Nos termos do artigo L.823.o-1 do Código Comercial francês, há que nomear um auditor suplente para substituir os auditores titulares em caso de recusa do exercício do cargo, impedimento, demissão ou morte. |
(3) |
O mandato dos actuais auditores externos do Banque de France cessa com a revisão das contas do exercício de 2005. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2006. |
(4) |
O Banque de France seleccionou a Deloitte & Associés e a Mazars & Guerard como auditores externos e a KPMG S.A. como auditor suplente durante os exercícios de 2006 a 2011 de harmonia com as suas regras de aquisição pública de bens e serviços, considerando o BCE que as referidas entidades preenchem os requisitos necessários para tal nomeação, |
ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
1. |
Recomenda-se a nomeação conjunta de Deloitte & Associés e Mazars & Guerard como auditores externos do Banque de France para os exercícios de 2006 a 2011. |
2. |
Recomenda-se a nomeação da KPMG S.A. como auditor suplente do Banque de France para os exercícios de 2006 a 2011. |
Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Abril de 2006.
O Presidente do BCE
Jean-Claude TRICHET