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Documento 52011AB0016
Opinion of the Governing Council of the European Central Bank of 3 March 2011 on a Council recommendation on the appointment of a member of the Executive Board of the European Central Bank (CON/2011/16)
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 3 de Março de 2011 , sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2011/16)
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 3 de Março de 2011 , sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2011/16)
JO C 74 de 8.3.2011, p. 1—1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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8.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 74/1 |
PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 3 de Março de 2011
sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
(CON/2011/16)
2011/C 74/01
Introdução e base jurídica
Em 18 de Fevereiro de 2011 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre uma Recomendação do Conselho de 15 de Fevereiro de 2011 (1) relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.
A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no n.o 2 do artigo 283.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Observações genéricas
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1. |
A Recomendação do Conselho, a qual foi submetida ao Conselho Europeu e é agora objecto de consulta ao Parlamento Europeu e do Conselho do BCE, recomenda a nomeação de Peter Praet como membro da Comissão Executiva do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 1 de Junho de 2011. |
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2. |
O Conselho do BCE é de parecer que o candidato proposto é uma personalidade de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no n.o 2 do artigo 283.o do Tratado. |
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3. |
O Conselho do BCE não coloca objecções à Recomendação do Conselho sobre a nomeação de Peter Praet como membro da Comissão Executiva do BCE. |
Feito em Frankfurt am Main, em 3 de Março de 2011.
O Presidente do BCE
Jean-Claude TRICHET
(1) JO C 56 de 22.2.2011, p. 1.