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Documento 32014Y0121(01)
Agreement of 6 December 2013 between the European Central Bank and the national central banks of the Member States outside the euro area amending the Agreement of 16 March 2006 between the European Central Bank and the national central banks of the Member States outside the euro area laying down the operating procedures for an exchange rate mechanism in stage three of economic and monetary union
Acordo, de 6 de dezembro de 2013 , entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro que altera o Acordo, de 16 de março de 2006 , celebrado entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária
Acordo, de 6 de dezembro de 2013 , entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro que altera o Acordo, de 16 de março de 2006 , celebrado entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária
JO C 17 de 21.1.2014, p. 1—4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Em vigor
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21.1.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 17/1 |
ACORDO
de 6 de dezembro de 2013
entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro que altera o Acordo, de 16 de março de 2006, celebrado entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária
2014/C 17/01
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1. |
|
e
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2. |
Banco Central Europeu (BCE) |
(a seguir «as Partes»)
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Conselho Europeu decidiu, por Resolução de 16 de junho de 1997 (a seguir «Resolução»), criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») para funcionar a partir do início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de janeiro de 1999. |
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(2) |
De acordo com os termos da referida Resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros não participantes na área do euro, mas que tenham aderido ao MTC II, orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando assim os seus esforços no sentido da adoção do euro. |
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(3) |
Na sua qualidade de Estado-Membro beneficiando de uma derrogação, a Letónia tem participado no MTC II desde 2005, sendo o Latvijas Banka uma das partes do acordo celebrado em 16 de março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária (1), com a redação que lhe foi introduzida pelo Acordo de 21 de dezembro de 2006 (2), pelo Acordo de 14 de dezembro de 2007 (3), pelo Acordo de 8 de dezembro de 2008 (4), pelo Acordo de 13 de dezembro de 2010 (5) e ainda pelo Acordo de 21 de junho de 2013 (6) (a seguir coletivamente designados por «Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II»). |
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(4) |
Em conformidade com o disposto no artigo 1.o da Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, nos termos do n.o 2 do artigo 140.o do Tratado, relativa à adoção da moeda única pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (7), a derrogação concedida à Letónia e a que o artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 se refere fica revogada a partir de 1 de janeiro de 2014. O euro passará a ser a moeda da Letónia a partir de 1 de janeiro de 2014 e, por conseguinte, a partir dessa data o Latvijas Banka deve deixar de ser parte no Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II. |
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(5) |
Em face do exposto, torna-se necessário alterar o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II, no sentido de este passar a contemplar a revogação da derrogação concedida à Letónia, |
ACORDARAM O SEGUINTE:
Artigo 1.o
Alteração do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II em virtude da revogação da derrogação concedida à Letónia
A partir de 1 de janeiro de 2014 o Latvijas Banka deixa de ser parte no Acordo de Bancos Centrais relativo ao MTC II.
Artigo 2.o
Substituição do anexo II do Acordo de Bancos Centrais relativo ao MTC II
O anexo II do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II é substituído pelo texto constante do anexo do presente acordo.
Artigo 3.o
Disposições finais
1. O presente acordo altera, a partir de 1 de janeiro de 2014, o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II.
2. Este acordo está redigido em língua inglesa, e devidamente assinado pelos representantes das partes habilitados para o ato. O BCE, que fica na posse do original do acordo, enviará uma cópia autenticada do mesmo a cada um dos bancos centrais nacionais pertencentes e não pertencentes à área do euro. O acordo será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Frankfurt am Main, em 6 de dezembro de 2013.
Pelo
Българска народна банка (Bulgarian National Bank)
…
Pelo
Česká národní banka
…
Pelo
Danmarks Nationalbank
…
Pelo
Hrvatska narodna banka
…
Pelo
Latvijas Banka
…
Pelo
Lietuvos bankas
…
Pelo
Magyar Nemzeti Bank
…
Pelo
Narodowy Bank Polski
…
Pelo
Banca Națională a României
…
Pelo
Sveriges Riksbank
…
Pelo
Bank of England
…
Pelo
Banco Central Europeu
…
(1) JO C 73 de 25.3.2006, p. 21.
(2) JO C 14 de 20.1.2007, p. 6.
(3) JO C 319 de 29.12.2007, p. 7.
(4) JO C 16 de 22.1.2009, p. 10.
(6) JO C 187 de 29.6.2013, p. 1.
(7) JO L 195 de 18.7.2013, p. 24.
ANEXO
LIMITES PARA RECORRER À FACILIDADE DE FINANCIAMENTO A MUITO CURTO PRAZO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 8.o, 10.o e 11.o DO ACORDO ENTRE BANCOS CENTRAIS RELATIVO AO MTC II
em vigor a partir de 1 de janeiro de 2014
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(em milhões de EUR) |
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Bancos centrais partes no presente acordo |
Limites (1) |
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Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgбria) |
520 |
|
Česká národní banka |
760 |
|
Danmarks Nationalbank |
720 |
|
Hrvatska narodna banka |
440 |
|
Lietuvos bankas |
380 |
|
Magyar Nemzeti Bank |
690 |
|
Narodowy Bank Polski |
1 870 |
|
Banca Națională a României |
1 070 |
|
Sveriges Riksbank |
970 |
|
Bank of England |
4 580 |
|
Banco Central Europeu |
nada |
|
Bancos centrais nacionais pertencentes à área do euro |
Limites |
|
Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique |
nada |
|
Deutsche Bundesbank |
nada |
|
Eesti Pank |
nada |
|
Central Bank of Ireland |
nada |
|
Bank of Greece |
nada |
|
Banco de España |
nada |
|
Banque de France |
nada |
|
Banca d’Italia |
nada |
|
Central Bank of Cyprus |
nada |
|
Latvijas Banka |
nada |
|
Banque centrale du Luxembourg |
nada |
|
Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta |
nada |
|
De Nederlandsche Bank |
nada |
|
Oesterreichische Nationalbank |
nada |
|
Banco de Portugal |
nada |
|
Banka Slovenije |
nada |
|
Národná banka Slovenska |
nada |
|
Suomen Pankki |
nada |
(1) Os montantes indicados em relação aos bancos centrais que não participam no MTC II são nocionais.