10.1.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/1

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o da Lei Federal do Oesterreichische Nationalbank, a Assembleia Geral do Oesterreichische Nationalbank (OeNB) deve nomear anualmente dois auditores efectivos e dois auditores suplentes. Os auditores suplentes só poderão exercer o seu mandato se não for possível aos auditores efectuarem a revisão de contas.

(3)

Em 14 de Março de 2006 o Conselho da União Europeia, levando em conta a Recomendação BCE/2006/1, de 1 de Fevereiro de 2006, ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (1), aprovou a KPMG Alpen-Treuhand GmbH e a TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH como co-auditores externos efectivos, e ainda a Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH e BDO Auxilia Treuhand GmbH como co-auditores externos suplentes relativamente ao exercício de 2006 (2).

(4)

Em 8 de Setembro de 2006 o OeNB informou o BCE de que, não tendo a KPMG Alpen-Treuhand GmbH obtido, na Assembleia Geral do OeNB realizada em Maio de 2006, a maioria de votos necessária para ser seleccionada, tinha sido nomeada como primeiro auditor externo efectivo a TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH, inicialmente classificada em segundo lugar, A firma classificada em primeiro lugar como auditor suplente, a Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH, foi nomeada como segundo auditor efectivo, tendo por sua vez o auditor suplente classificado em segundo lugar, a BDO Auxilia Treuhand GmbH, sido nomeada auditor suplente único. Para nomear o segundo auditor suplente que é necessário, o OeNB procedeu a um concurso restrito de fornecimento de serviços, seleccionou a Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH e convidou o BCE a recomendar à aprovação do Conselho da EU a citada entidade.

(5)

É necessária a aprovação do Conselho da UE para a nomeação tanto da Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH como segundo auditor externo efectivo como da Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH como segundo auditor externo suplente do OeNB.

(6)

O mandato dos auditores externos pode ser renovado anualmente, contanto que não exceda a duração total de cinco anos,

1.

Recomenda a nomeação conjunta da TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH e da Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH como auditores externos do OeNB para o exercício de 2006.

2.

Recomenda a nomeação conjunta BDO Auxilia Treuhand GmbH e da Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH como auditores externos suplentes do OeNB para o exercício de 2006.

3.

Este mandato poderá ser renovado anualmente, por um período máximo de cinco anos, a terminar o mais tardar com o exercício de 2010.