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Documento 02007D0005(01)-20160415
Decision of the European Central Bank of 3 July 2007 laying down the Rules on Procurement (ECB/2007/5) (2007/497/EC)
Texto consolidado: Decisão do Banco Central Europeu, de 3 de Julho de 2007, que aprova o regime de aquisições (BCE/2007/5) (2007/497/CE)
Decisão do Banco Central Europeu, de 3 de Julho de 2007, que aprova o regime de aquisições (BCE/2007/5) (2007/497/CE)
Já não está em vigor
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02007D0005(01) — PT — 15.04.2016 — 004.001
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DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU que aprova o regime de aquisições (JO L 184, 14.7.2007, p.34) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Decisão (UE) 2016/245 do Banco Central Europeu de 9 de fevereiro de 2016 |
L 45 |
15 |
20.2.2016 |